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Meio Ambiente
 
Atropelando a lei
São José do Rio Preto, 18 de Março, 2012 - 2:00
Mansões criam raízes às margens do rio Grande

Allan de Abreu

Google Earth / Divulgação
Vista aérea e detalhe da colônia de férias da Ordem dos Advogados do Brasil, localizada em braço do rio Paraná, nas proximidades de Estrela d’Oeste.


O cenário é paradisíaco. Na margem direita do rio Grande, em Fronteira (MG), despontam mansões suntuosas, muitas delas avaliadas em mais de R$ 1 milhão, que servem ao lazer de empresários poderosos da região. Mas a paisagem, que impressiona pela beleza, esconde danos ambientais graves, segundo o Ministério Público Federal (MPF): ao ocupar área que deveria ser de mata ciliar, os ranchos assoreiam os rios, destroem áreas de recarga hídrica, impedem a regeneração de árvores e arbustos nativos e poluem os rios e o solo com o esgoto gerado.

Há duas mil ações judiciais solicitando a demolição dos ranchos e a recuperação da área degradada. Desse total, 1.389 são ações civis impetradas pelo Ministério Público Federal e Estadual. Em 82 processos, a Justiça condenou os proprietários a recuperar a área degradada - os réus recorreram. Nos últimos cinco anos, 102 ranchos foram demolidos, ou por determinação judicial ou por termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Promotoria.

Os promotores se baseiam no Código Florestal, que estabelece faixa mínima de 30 metros de mata ciliar nas margens dos rios, e em resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que preveem faixa de 100 metros de área de preservação permanente (APP) no entorno de áreas represadas. “O dano que essas construções causam ao meio ambiente é absurdo”, diz o procurador do MPF de Jales Thiago Lacerda Nobre. Ele cita estudo recente do Ibama que constatou redução de um terço na calha dos rios Grande e Paraná devido ao assoreamento das margens.

“Tanto os ranchos quanto o gado e a cana em APP levam à erosão das bordas, e a terra é carreada para o fundo do rio”, afirma.A longo prazo, essa redução coloca em risco a produção de energia elétrica, de acordo com o procurador do MPF em Rio Preto Álvaro Stipp. Ele cita em nota que entre as funções da APP estão a de reter água no solo, recarregar o lençol freático e proporcionar abrigo e alimento para os peixes.

Sergio Isso
Panorama de ranchos construídos em Fronteira, observados a partir das águas do rio Grande, muitos deles equipados com escadarias que dão acesso direto a embarcações: exemplo de ponto de lazer em desacordo com leis ambientais e objeto de ação do Ministério
Mansões

Do total de ações propostas pelo Ministério Público, cerca de 30 têm como alvo as mansões cinematográficas dos condomínios Enseada Azul 1, 2 e 3, no Grande, em Fronteira. No início do mês a Justiça Federal determinou, em um desses processos, a demolição de um rancho pertencente ao empresário rio-pretense Luciano Monteleone Frigério. Segundo o juiz da 1ª Vara da Justiça Federal de Uberaba Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior, o imóvel invadiu área de preservação permanente. A sentença levou apreensão aos condomínios. “Todo mundo está muito receoso de perder milhões aqui”, disse um proprietário, que não quis se identificar.

Entre os ranchos alvos do MPF, o mais luxuoso é o construído pelo empresário Antonio Cabrera, ex-ministro da Agricultura. Atualmente, o imóvel está avaliado em R$ 5 milhões. Tem oito suítes, piso em granito e banheiros revestidos com mármore italiano. Também há um cinema privado, com capacidade para 40 pessoas. Em frente à casa, a área que, segundo o MPF, deveria ser mata ciliar, é ocupada por uma piscina e uma praia particular.

Há dois anos, a mansão foi adquirida pelo empresário Roberto Veluci Coelho, de Bebedouro. Na última terça-feira, ele acompanhava a limpeza de um iate no local. Não quis comentar o caso.Outra mansão que se destaca no condomínio é a do empresário José Antonio do Carmo Faria, um dos donos da empreiteira Constroeste, em Rio Preto. Está avaliada em R$ 2 milhões, segundo corretores de imóveis de Fronteira.

Sergio Isso
Em obras

A pedido do MPF, a Justiça Federal de Uberaba, Rio Preto e Jales concedeu liminares (decisões provisórias) impedindo que sejam feitas novas construções nos lotes dos ranchos, ou mesmo ampliações dos imóveis já existentes, enquanto o mérito da ação não é decidido. Mesmo assim, o Diário flagrou uma casa em construção à beira d’água e obras no rancho do empresário Ronald Remondy, de Olímpia. O advogado dele nega desobediência a ordem judicial.

A ação também atingiu o Náutico Clube Fronteira, um dos maiores da região. No ano passado, a Justiça determinou que o clube apresente um projeto de adequação ambiental ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) e proibiu o Náutico de fazer novas construções no local. O clube recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF).





Sergio Isso
Fachada de propriedade às margens do rio Grande, no município de Orindiúva: uma das construções que Ministério Público considera em Área de Preservação Permanente, e que precisa ser demolida e ter o terreno recuperado.
Ação quer derrubar ranchos de juízes e da OAB

O Ministério Público Federal (MPF) de Jales ingressou com ação civil pública pedindo a demolição da colônia de férias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no rio Paraná, uma das maiores na região, com 9,6 mil metros quadrados. A pedido do MPF, a Polícia Federal também apura crime ambiental pela entidade. O Diário teve acesso com exclusividade ao laudo técnico sobre o imóvel assinado pelos peritos da PF Max Lima e Motta e Mario Sergio Gomes de Faria. O documento é categórico: 94,78% da área da colônia, ou 9.133 metros quadrados, estão em área de preservação permanente (APP). Nessa área há 736 metros quadrados de construção, em dois pavimentos, que precisam ser demolidos, além de 4,7 mil metros quadrados impermeabilizados com piscinas ou asfalto.

“A regeneração natural da área ficou impedida no momento em que esta foi impermeabilizada, cobrindo o solo e prejudicando a manutenção do banco de sementes”, escrevem os peritos, para em seguida concluírem: “Nas edificações (...) devem ser realizadas as demolições, com posterior remoção do material e em seguida a recuperação de áreas degradadas com plantio de espécies nativas”. O inquérito ainda não foi concluído. Segundo o delegado Vinicius Zangirolani, a investigação deve servir de subsídio na ação civil pública proposta pelo MPF.

Segundo o site da OAB, a colônia, que fica em Três Fronteiras, é “um show da natureza à espera do advogado”. O local tem apartamentos mobiliados, piscina olímpica, quadra de vôlei de areia, minicampo de futebol, piscina de biribol, sauna a vapor, playground, loja de conveniência, quiosques e restaurante. O presidente da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, diz no site que a colônia “foi um sonho sonhado por muitos que se tornou realidade”.

A entidade adquiriu a colônia em 1997. Na época, o local estava embargado pela Justiça a pedido do Ministério Público Estadual. “Fizemos um acordo com a Promotoria e regularizamos a situação. Mas agora o MPF entende que esse acordo não teria valor jurídico pelo fato de a colônia estar em APP”, afirma o conselheiro seccional da OAB Carlos Alberto Expedito de Brito Neto. Ele não quis comentar a ação civil proposta agora pelo MPF, com o argumento de que a entidade ainda não foi intimada oficialmente do processo.

Na esfera administrativa, em 1999 o Ibama firmou um termo de compromisso (TC) com a OAB para regularizar a área de lazer. No entanto, cinco anos depois uma operação do MPF, Ibama, Polícia Ambiental e Cesp contra ranchos no rio Paraná constatou que o documento era irregular. Desde então, conforme informam os peritos da PF no laudo da colônia, o Ibama aguarda a anulação do TC pelo Ministério Público para embargar a colônia e autuar a OAB.

Juízes

Além da OAB, magistrados têm rancho em APP na região, e por isso também são réus em ações impetradas pelo MPF. É o caso de Lavínio Donizetti Paschoalão e Antonio Carlos Táfari, juízes da 1ª Vara Cível e da 2ª Vara de Família de Rio Preto, respectivamente. Ambos são sócios em um rancho às margens do rio Grande em Orindiúva onde 467,8 metros quadrados de área foram impermeabilizados, segundo consta em laudo técnico anexado na ação civil.

Paschoalão e o advogado de Táfari, Basileu Vieira Soares, negam que seu rancho tenha provocado danos na APP. “Quando comprei aquele terreno era tudo capim. A vegetação fomos nós que colocamos. Não derrubamos nenhuma árvore”, diz o juiz. Segundo ele, a Associação dos Defensores do Meio Ambiente de Orindiúva (Ademaor), que representa os rancheiros, propôs a recomposição de mata nativa em área vizinha. A proposta, segundo Paschoalão, segue em análise pelo MPF.

O MPF também impetrou ação civil pública contra a colônia de férias dos funcionários do Fórum de Cardoso, denominada Clube Recreativo Esportivo e Cultural da Justiça de Cardoso. No entanto, segundo a servidora do Fórum local Ana Saens, o clube está inativo atualmente. “Tivemos o juiz da comarca como sócio do clube, mas foi há mais de dez anos”, afirma.

Sergio Isso
Deputado defende ‘perdão’

O deputado federal e ex-prefeito de Rio Preto Edinho Araújo (PMDB) é autor de uma emenda ao projeto do novo Código Florestal para “perdoar” os ranchos construídos no entorno de lagos artificiais em todo o País. “São situações já consolidadas. Muitos desses imóveis foram construídos há 30 anos, quando não havia exigência de licença ambiental”, diz o parlamentar. Edinho, que também foi prefeito de Santa Fé do Sul, em região onde há muitos ranchos, afirma ter sido procurado por prefeitos e rancheiros da região para defender as propriedades em APP. “Estão todos preocupados com a situação.

Afinal, quando as usinas hidrelétricas foram construídas, terras férteis foram alagadas e as cidades vizinhas aos reservatórios tiveram de adaptar-se aos novos tempos, optando pela exploração do entorno dos lagos para turismo e lazer. Nada mais justo que essa situação seja regularizada, para evitar conflitos jurídicos como os que já ocorrem, prejudicando tanto os municípios como o cidadão comum que adquiriu de boa-fé as áreas onde hoje estão situados os ranchos de turismo e lazer.”


No início do mês, Edinho entregou ofício ao ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, solicitando que a pasta discuta a questão. Antes, ele debateu o assunto com o relator da matéria na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG). O texto do novo Código Florestal sofreu mudanças no Senado e está de volta à Câmara para ser analisado pelos deputados.

Sergio Isso
AES monitora reservatórios

A concessionária AES, que administra os reservatórios de Água Vermelha, no rio Grande, e Promissão, no Tietê, tem 637 ações de reintegração de posse contra rancheiros na região em trâmite desde 2010. O objetivo é retirar esses imóveis das margens dos reservatórios, que são de responsabilidade da empresa. “Primeiro notificamos o ocupante a se regularizar. Se isso não for feito, ingressamos com a ação na Justiça”, diz a gerente de meio ambiente da AES, Sônia Hermsdorff. Segundo ela, ainda não há sentença em nenhuma das ações.

A AES monitora todo o entorno dos dois reservatórios por meio de satélite, explica Sônia. Se houver qualquer alteração no terreno, o equipamento detecta, e a empresa vistoria aquele ponto in loco. A ocupação das APPs nos reservatórios é permitida apenas em casos específicos, com aval da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). O Diário solicitou o número de ações de reintegração de posse à Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp), responsável pelas hidrelétricas de Três Irmãos, em Pereira Barreto, e Ilha Solteira, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

Sergio Isso
Um ‘direito constitucional’

Marco Antonio Cais, advogado de 30 proprietários de ranchos em Fronteira, defende a legalidade dos ranchos no condomínio Enseada Azul. “Uma resolução do Conama não pode se sobrepor ao direito constitucional à propriedade. Além disso, o condomínio gera emprego e arrecadação tributária para o município, e a demolição geraria pedidos de indenização milionárias contra o governo. O dano social é maior do que o ambiental”, alega.

O advogado, que também é réu em ação civil do MPF por ter rancho no local, diz que o condomínio respeitou a legislação de 1975, ano em que foi construído. “Não época não havia as preocupações de hoje com o meio ambiente. Tanto que só em 1981 passou-se a exigir licenciamento ambiental para obras”, diz. Cais também lembra que todos os imóveis do Enseada têm alvará da Prefeitura de Fronteira, e foram construídos sobre áreas de pastagens. Ele critica o MPF por visar apenas os rancheiros. “Do lado paulista do rio Grande há pastos em APP. Por que não se exige a recomposição da mata para esses proprietários?”, questiona.

O advogado, que defende Ronald Remondy na ação movida pelo MPF, nega que a obra no rancho do empresário desobedeça decisão judicial.“A liminar proíbe novas construções, e o que está sendo feito lá é apenas a reforma da garagem para lanchas devido a uma infiltração na piscina.” O empresário Luciano Monteleone Frigério criticou a decisão judicial que determinou a demolição do seu rancho, e disse que já recorreu da sentença. “Cumpri um acordo com o Ministério Público e reflorestei a frente do rancho com espécies nativas, conforme exigia a Promotoria.

Agora, nada disso foi levado em consideração”, diz. Em nota, a assessoria jurídica de José Antonio do Carmo Faria argumentou que “os imóveis foram construídos de acordo com as normas municipais, bem como em conformidade com a legislação estadual de Minas Gerais, de forma que não há irregularidade apontada, tendo os proprietários apresentado contestação para defesa de seus direitos”.


Em Fronteira, 50 estão ilegais

A ofensiva do Ministério Público contra os ranchos em área de preservação permanente não atinge apenas grandes empresários. As pequenas e improvisadas construções também estão na mira das autoridades. Em Fronteira (MG), próximo à ponte da BR-153, há mais de 50 ranchos em APP, todos alvos de ações civis públicas. São imóveis simples, a maioria moradia de pescadores, muitos ocupadas apenas em festas de fins de semana.

Um desses ranchos tem Marcos Antonio de Grandi como zelador. O dono é de Catanduva. Grandi nega danos ambientais na área. “Nós até ajudamos a preservar, e denunciamos para a polícia a pesca irregular no rio durante a piracema”, diz. Mas ele admite que todo o esgoto gerado na maioria dos ranchos cai in natura no rio. “Aqui, vamos fazer uma fossa”, promete. O receio de ter de demolir as construções por ordem judicial não abalou a rotina tranquila do local, nem os negócios imobiliários. Segundo o zelador, há quatro meses o rancho vizinho foi vendido por R$ 180 mil.







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