Não é sempre que a Câmara de Rio Preto surpreende positivamente. Até por isso, é oportuno registrar e comemorar a aprovação unânime, nesta semana, da emenda à Lei Orgânica que institui o Ficha Limpa Municipal. A partir de agora, não poderão ser contratados nem mantidos em cargos comissionados na Prefeitura e na Câmara pessoas que estejam inelegíveis “em razão de atos ilícitos”. Na prática, estende ao município a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos com condenação em segunda instância - seja em tribunais estaduais ou federais. A nova lei, sem exagero, pode ser considerada um marco para a administração municipal rio-pretense devido ao seu alcance benéfico. A partir de agora, fichas sujas com condenação por improbidade, abuso do poder econômico, lavagem de dinheiro e ex-funcionários demitidos a bem do serviço público estão legalmente impedidos de virar apadrinhados em Rio Preto. Ontem, em entrevista ao Diário, o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) afirmou que vai realizar um levantamento para identificar funcionários fichas sujas. Disse, ainda, que a lei é uma “evolução” e acredita que não terá problemas em se adequar a ela - ou seja, não terá de exonerar muitos apadrinhados.

Apesar da aparente boa vontade do prefeito e - espera-se - do presidente da Câmara, Oscarzinho Pimentel (PSL), o Ministério Público precisa acompanhar com diligência as futuras nomeações e o atual quadro de comissionados no Executivo e Legislativo. Alguns fichas sujas podem escapar, intencionalmente ou não, do pente-fino que deverá ser feito nos dois poderes. Caberá à promotoria exigir, sob pena de improbidade do prefeito e do presidente da Câmara, as demissões dos funcionários que não se encaixam na Ficha Limpa Municipal. É importante frisar que, ao contrário do que seria de se esperar, os vereadores de Rio Preto se anteciparam ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não confirmou a legalidade da Lei da Ficha Limpa. Impossível não ficar assombrado com essa manifestação da Câmara, dado o histórico nebuloso de atuações contrárias ao interesse público que os parlamentares rio-pretenses acumularam ao longo dos últimos anos. O ano eleitoral definitivamente opera milagres.

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