A queda de braço que se desenrola no Congresso em torno do processo de capitalização da Petrobras, a principal, maior e mais lucrativa estatal do País, revela o interesse do governo em continuar mantendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como fonte de financiamento barato, mesmo representando perdas para o trabalhador. Esse recurso também serve para aplicação em programas sociais como habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. Criado com o objetivo de proteger o trabalhador no caso de demissão sem justa causa ou ainda para proporcionar a este uma renda quando em sua aposentadoria, o FGTS representou uma grande conquista a quem está empregado sob as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dinheiro, equivalente a 8% de seus salários mensais, é depositado pelo empregador em conta nominal do trabalhador. O saldo desta conta tem rentabilidade garantida de 3% de juros ao ano mais correção pela Taxa Referencial (TR). É um dos dinheiros mais baratos do mercado. Em 2009, por exemplo, o FGTS rendeu míseros 3,9%. Mais uma vez, perdeu até para a inflação, que no ano passado acumulou 4,31%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e adotado pelo próprio governo como índice oficial da inflação.

Assim, o trabalhador teve seu capital depositado dilapidado em 0,41 ponto percentual só no ano passado. Em relação à poupança, então, o FGTS perde feio. A caderneta fechou o ano passado exibindo o rendimento de 6,92%, foram 3,02 pontos percentuais a menos – quase a metade do que a mais tradicional e conservadora forma de aplicação oferecida. Na última quarta-feira, a Câmara aprovou o uso do FGTS para a capitalização da Petrobras. A proposta é que os trabalhadores que participaram dos primeiros Fundos de Investimentos Petrobras com recursos do FGTS possam voltar a fazê-lo, no limite de 30% do saldo que possuem atualmente no fundo. Mas o assunto ainda está longe de ser definido e, agora, seguirá para o Senado, onde o governo tentará sua rejeição. A Caixa estima que a medida, se aprovada, retirará do Fundo até R$ 1,034 bilhão. O dinheiro do FGTS é pago pelo empregador ao trabalhador e, portanto, deve servir aos interesses deste. O impedimento do trabalhador em ampliar seu próprio patrimônio não faz sentido. O governo tem outras formas de se financiar e de manter o controle da Petrobras sem que a conta seja paga pelo trabalhador. É uma questão de legitimidade.