A Câmara de Rio Preto costuma interferir em assuntos que não são da sua competência - vide a recente proibição do uso de celulares, a regularização dos puxadinhos, ou até mesmo a inclusão de áreas no perímetro urbano. Agora, porém, a intervenção proposta é séria demais por envolver a saúde pública. Na última sessão, os vereadores aprovaram, quanto à legalidade, projeto de lei de autoria de Alessandra Trigo (PSDB) que veta o uso do paracetamol em casos de suspeita ou para o tratamento da dengue. A proposta vai voltar agora a plenário e será analisada quanto ao mérito. Não há que se duvidar da boa intenção da vereadora, mas ela equivoca-se totalmente na forma e conteúdo ao defender, sem qualquer critério técnico, a proibição do medicamento em Rio Preto. Alessandra usa como base do seu projeto o posicionamento do médico Renan Marino, que é a principal voz contra o uso do paracetamol. Segundo o homeopata, o medicamento ataca o fígado e contribui para o crescimento das complicações hemorrágicas e mortes. É lícito lembrar que o médico em questão desenvolveu um medicamento homeopático para auxiliar no tratamento dos sintomas da dengue - ou seja, concorrente direto do paracetamol, que hoje é prescrito pelo Ministério da Saúde contra a doença.

A vereadora rio-pretense falha ao apresentar um projeto sem possuir o necessário conhecimento sobre o assunto. E a Câmara erra ao legislar às escuras sobre a proibição de um medicamento. Os parlamentares, aliás, sequer deveriam propor projeto desta natureza: de acordo com parecer da diretoria jurídica da Câmara, compete apenas ao Executivo legislar sobre propostas que imponham vedações a órgãos e secretarias municipais. A própria vereadora cita no seu projeto que o uso do paracetamol contra a dengue está em análise pelo Ministério Público Federal, a pedido do médico Marino. Manda o bom-senso esperar até que o caso tenha um desfecho favorável ou contrário ao uso do medicamento. Nos dois casos, a proibição votada na Câmara de Rio Preto é inócua: se o remédio for considerado perigoso, sua prescrição certamente será suspensa em todo País. Caso contrário, a proibição é infundada. Preocupa a intromissão indevida da Câmara em assuntos relativos à saúde pública. Os vereadores não possuem conhecimento técnico e científico, bem longe disso, e uma lei equivocada pode mais prejudicar que ajudar a população.

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