No centenário do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, devemos desenvolver um olhar transversal de gênero nas políticas desenvolvidas pelo Estado, sejam em âmbito nacional ou local. O 2° Plano Nacional de Políticas para Mulheres, resultado de diálogo permanente do governo com a sociedade civil, orienta os órgãos municipais, no caso de Rio Preto, a Secretaria Municipal dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia, a adotar caráter amplo, com respeito à diversidade, autonomia das mulheres, promovendo a justiça social, com controle social, sempre de forma transparente e garantindo laicidade do Estado. A nossa cidade é polo contra a violência à mulher, liderando 100 municípios do oeste paulista. Enquanto os homens tendem a ser vítimas de violência no espaço público, as mulheres sofrem da violência dentro de suas próprias casas, geralmente pelo companheiro. Dados da fundação Perseu Abramo apontam que 20% das mulheres já foram vítimas de violência doméstica. O mesmo divulga que entre 25% e 30% de meninas são abusadas sexualmente no Brasil antes de completarem 18 anos. Nosso Centro de Referência à Mulher, com atendimento gratuito nos setores Jurídico, Psicológico e de Serviço Social atua na DDM e em nossa sede, agora se prepara para descentralizar suas ações em parceria com Fundo Social de Solidariedade, Assistência Social e Saúde. Já ultrapassamos 2 mil atendimentos de mulheres vitimizadas e fizemos 24 abrigamentos de mulheres ameaçadas de morte no último ano.

Uma parceria, já em fase de pactuação, com a Cáritas Diocesana torna o Centro de Atendimento e Ressocialização do Agressor projeto pioneiro no Estado de São Paulo. Não podemos esquecer das mulheres em situação de prisão sob responsabilidade do Estado, que serão atendidas com suas famílias em programas especiais, desenvolvidos por esta Secretaria. Falar das mulheres não é só pensar em violência. Somos 52% da população de Rio Preto e temos apenas uma vereadora na Câmara Municipal. Nenhuma Democracia é plena quando um segmento não é representado no Parlamento - promover a discussão sobre o papel da mulher nos espaços de poder é tarefa da Frente Suprapartidária de Mulheres de nossa cidade, estimulada por nosso órgão municipal. Somos finalistas em programa pró-equidade de Gênero e a 2ª Prefeitura do Brasil a pactuar ações visando ao equilíbrio entre homens e mulheres na esfera do trabalho. As mulheres rio-pretenses são maioria dos empreendedores que buscam o Banco do Povo e 80% das bolsistas nas frentes de Trabalho da Secretaria Municipal do Trabalho e do Emprego. No setor de Saúde, são elas as principais usuárias dos SUS e apresentam algumas peculiaridades, como a transmissão vertical do vírus HIV, mortalidade materna, câncer de mama e útero, além da diabetes e hipertensão. Não esquecer da depressão e fibromialgia, diagnósticos cada vez mais frequentes nos nossos ambulatórios. Rio Preto diminuiu a mortalidade infantil para 1 digito, realizou mais de 130 mil atendimentos ginecológicos no último ano e em breve inaugurará o Centro de Atendimento à Mulher, com todas as especialidades relacionadas ao universo do público feminino. Discutir saúde da mulher e não abordar a questão da descriminalização do aborto é obrigatório para os gestores públicos devido à laicidade do Estado. A Famerp, em parceria conosco, criou o núcleo de estudos de gênero e tecnologia que abriga pesquisadoras científicas na areá de saúde polo do programa “Mulher e Ciência “ da Secretaria de Políticas das Mulheres Governo Federal. As diferenças geracionais, com ações voltadas para a mulher idosa, que já chefiam famílias inteiras, sendo responsáveis pelo sustento de suas casas em razão da aposentadoria que desfrutam, são contempladas por programas intersetoriais da Assistência Social e Saúde. Uma bela Rio Preto, mais inclusiva e justa é o melhor presente deste governo para suas mulheres.

REGINA CHUEIRE
Secretária municipal dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia