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São José do Rio Preto, 14 de Setembro, 2010 - 1:50
Mulher será indenizada por engravidar tomando Contracep

Graziela Delalibera

Edvaldo Santos
Dona de casa E.A.D.O., 44 anos, que engravidou mesmo tomando o medicamento; ela perdeu o bebê antes do 4º mês de gestação
O laboratório Nature’s Plus Farmacêutica, divisão da EMS Sigma Pharma responsável pela fabricação do anticoncepcional Contracep, foi condenado a pagar indenização de R$ 30,6 mil por danos morais à dona de casa de Rio Preto E.A.D.O., 44 anos, que engravidou mesmo tomando o medicamento. Outra sentença, de agosto do ano passado, da Justiça de José Bonifácio, já havia condenado a EMS a pagar R$ 100 mil à dona de casa Kátia de Souza Floriano, 32 anos, que também alegou ter gravidez indesejada quando tomava o anticoncepcional.

A dona de casa E. também pediu pensão mensal no valor de dez salários mínimos, o que foi negado pela Justiça de Rio Preto por falta de prova de sua necessidade. A decisão é do juiz da 6ª Vara Cível, e foi publicada no Diário da Justiça na última sexta-feira. O advogado da autora da ação, Paulo dos Santos Rodrigues, que é de São Paulo, deu à causa o valor de R$ 615 mil. Ele foi procurado em seu celular, mas não atendeu as ligações.

E. diz que engravidou do namorado e perdeu o bebê antes de completar quatro meses de gestação. A dona de casa alega na ação que descobriu a gravidez em 20 de novembro de 2007 e que na época tomava Contracep injetável havia um ano. Pela receita, cada dose deveria ser tomada a cada três meses para evitar a gravidez. A aquisição do produto e as respectivas aplicações foram realizadas em um posto de saúde do município. “Na última dose, fiz o exame e deu positivo”, afirma a dona de casa.

“Para mim foi um baque, porque tenho uma filha que hoje tem 17 anos e que crio sozinha, o que já não era fácil. De repente me vi aos 41 anos grávida de novo”, fala a dona de casa. “Quando liguei no postinho descobri que estava grávida quase desmaiei”. Ela teve gravidez de risco em razão da idade, e também porque fazia tratamento com antidepressivo na época. Em janeiro de 2008, teve sangramento vaginal intenso, que culminou, no dia 23, na perda da criança.

“Os abalos físicos e emocionais daí decorrentes desrespeitaram de forma inequívoca direitos da personalidade e liberdades fundamentais da autora, inclusive ao que tange ao planejamento familiar”, diz na sentença o juiz Jaime Silva Trindade. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, por meio da assessoria de imprensa, que suspendeu a venda do medicamento em 2007, depois da identificação de problemas em três lotes do Contracept, todos com data de fabricação de maio daquele ano e validade até maio de 2009.

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, depois desse fato, não foi registrada mais nenhuma ocorrência do tipo. “Isso tudo é um grande desrespeito ao ser humano”, afirma a dona de casa. Durante o processo, foi colhido depoimento de uma médica que atendeu a paciente no posto de saúde, que teria receitado o medicamento e diagnosticado a gravidez. O laboratório, por sua vez, pediu que a ação fosse julgada totalmente improcedente.

Prescrição médica

A empresa informou que o Contracep é vendido sob prescrição médica e deve ser injetado de três em três meses, e alegou que não havia prova de que a dona de casa efetivamente o utilizou ou fez o uso correto do produto. Sobre o suposto defeito do anticoncepcional, sustentou que laudo do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da Fundação Oswaldo Cruz, atestou que o anticoncepcional era satisfatório em relação aos lotes suspeitos, e que a interdição do medicamento pelo órgão foi revogada em fevereiro de 2008.

Rubens Cardia
Dona de casa Kátia de Souza Floriano recebeu do laboratório indenização de R$ 100 mil e mais pensão para o filho
Empresa teve condenação pelo mesmo motivo

Outra decisão favorável a uma mulher que engravidou contra a vontade enquanto tomava o anticoncepcional Contracep, na região, é da Justiça de José Bonifácio. O laboratório EMS Sigma Pharma foi condenado, em 31 de agosto de 2009, a indenizar em R$ 100 mil por danos morais à dona de casa Kátia de Souza Floriano. Na sentença, o juiz Lucas Figueiredo Alves da Silva também condenou o laboratório a pagar pensão mensal de três salários mínimos até que o filho de Kátia (que hoje tem em torno de três anos) complete os 21 anos.

As duas partes não concordaram com a decisão e recorreram da sentença. A dona de casa pretende que o valor seja aumentado, enquanto que o laboratório quer que a ação seja julgada improcedente. Flávia Longhi, advogada de Kátia, disse que pediu na ação R$ 1,6 milhão pelos danos morais e materiais, com base em estudo sobre os gastos de um filho desde a gestação até a conquista da formatura na faculdade.

Na ação, Kátia alega que que a cliente e o marido têm três crianças e que, por dificuldades financeiras, não desejavam ter mais filhos. Por isso, a dona de casa tomava regularmente anticoncepcional injetável. Consta nos autos que o medicamento foi aplicado por um farmacêutico e que a mulher tomou uma dose de um lote comprometido, o que resultou em sua gravidez. Na época, Kátia e o marido estavam desempregados.

O laboratório em sua defesa considerou que não há nenhum defeito no medicamento e que não há prova de que o anticoncepcional foi corretamente administrado, e pediu que a Justiça considerasse improcedente o pedido. “É nítido que Kátia era usuária do medicamento Contracep e que seu consumo não evitou a gravidez”, afirma o juiz na sentença. Além disso, ele observa que documentos juntados nos autos comprovam as alegações de Kátia, pois retratam várias situações em que se colocou em dúvida a eficácia do medicamento bem na época em que houve a concepção de seu filho.

EMS recorrerá da decisão

O laboratório EMS informou, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, que irá recorrer da decisão da Justiça de Rio Preto. O laboratório afirma que ratificou judicialmente a confiabilidade, qualidade, segurança e eficácia do produto Contracep. Além disso, a empresa alega que “o anticoncepcional sempre esteve dentro dos parâmetros de satisfatoriedade exigidos pelos órgãos sanitários”.

Na nota, o laboratório também informa que o Contracep é vendido há mais de nove anos e está devidamente registrado junto aos órgãos competentes. “A empresa reforça seu compromisso com seus consumidores e com o mercado brasileiro e coloca-se à disposição para mais informações.” A decisão do juiz da 6ª Vara Cível de Rio Preto, jaime Silva Trindade, é passível de recurso. A dona de casa E.A.D.O. disse que não ficou contente com o valor fixado na sentença. Ela acha muito abaixo do que seria devido. A reportagem não conseguiu falar com o seu advogado, Paulo dos Santos Rodrigues, sobre um possível recurso.

O laboratório também foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Em sua decisão, o juiz da 6ª Vara Cível considera que não há prova específica de que o lote consumido por E. era eficaz e que a falha no medicamento ocorreu na mesma época em que a Anvisa proibiu a venda do produto, o que, em seu entendimento, “os requisitos da responsabilidade civil do laboratório foram integralmente preenchidos”.

“Os fatos relatados pela requerente, que ficou grávida contra sua vontade e em período de tratamento antidepressivo e sofreu aborto no terceiro mês de gestação, além de regularmente comprovados, são incontroversos”, afirma o magistrado na sentença.


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