Hamilton Pavam

Promotor Marco Antonio Lelis: ‘fico satisfeito que Tribunal manteve sentença’

O Tribunal de Justiça (TJ) condenou o cirurgião plástico da Santa Casa de Rio Preto Valdemar Mano Sanches ao pagamento de R$ 10,2 mil pelo crime de corrupção passiva. Em agosto de 2004, ele cobrou propina de R$ 600 de uma empregada doméstica atendida pelo SUS para fazer cirurgia de redução do seio.

Embora o procedimento fosse coberto pelo Ministério da Saúde - o SUS pagou R$ 480,94 à Santa Casa -, Sanches exigiu o dinheiro de Cláudia Elisa da Silva Lopes alegando “complementação da cirurgia estética, que o SUS não cobre” - a operação, na verdade, foi reparadora, e não estética.

“Inviável a solicitação de qualquer espécie de donativo, ainda mais no valor de R$ 600 para uma pessoa com parcos recursos como a vítima”, escreve o relator Edison Brandão na sentença. Antes de fazer o pagamento, Cláudia procurou a ouvidoria da Secretaria de Saúde do município, que orientou a doméstica a gravar as conversas com o médico, a pagar com cheque e exigir recibo, que não foi fornecido. O cheque foi depositado na conta de uma terceira pessoa, com quem Sanches tinha dívidas.

Foram anexadas nos autos tanto as gravações quanto o microfilme do cheque, além de extratos bancários e exames médicos. Segundo a sentença do TJ, “houve reclamações semelhantes na ouvidoria contra o réu, feitas por outros pacientes” - nesses casos, não houve provas que embasassem uma acusação judicial.

Sanches já havia sido condenado em março de 2008 à mesma pena em primeira instância, pela juíza da 4ª Vara Criminal, Maria Letícia Pozzi Buasi: pagamento de 10 dias-multa e um ano de prisão em regime aberto, pena substituída pelo pagamento de outros 10 dias-multa - cada dia multa foi fixado em um salário mínimo. Ao manter a mesma penalidade, o relator alegou “a boa situação financeira do réu”.

“Fico satisfeito que o Tribunal tenha mantido a sentença condenatória. Mostra que o conjunto probatório foi bem feito”, disse o promotor Marcos Antonio Lelis Moreira, autor da denúncia. Outros dois médicos da Santa Casa são alvos de inquérito da Polícia Civil por cobrar taxa de pacientes da cirurgia cardíaca por equipamento coberto pelo SUS.

Outro lado

Procurado, Sanches disse desconhecer a decisão do TJ, e pediu à reportagem para contatar seu advogado no caso, Gaber Lopes. Este, por sua vez, disse que repassou a ação para outro advogado, já morto.

Ferdinando Ramos

Nadim Cury instaurou sindicância na Santa Casa para apurar cobrança irregular de cirurgia cardíaca

Pacientes ignoram intimação

Nenhum dos cinco pacientes intimados pelo delegado-assistente do 2º Distrito Policial Aparecido Cardoso Medeiros compareceu à delegacia para depor no inquérito que investiga os médicos da Santa Casa Hélio Gama e Elias Thomé Filho por cobrar de pacientes da cirurgia cardíaca do SUS e Iamspe uma taxa “por fora”.

O caso foi revelado com exclusividade pelo Diário em junho deste ano. Pelo menos 17 pacientes de Rio Preto e região pagaram entre R$ 1,8 mil e R$ 5 mil aos dois médicos por um equipamento chamado Bio Pump, coberto tanto pelo SUS quanto pelo Iamspe. O delegado pretende intimar novamente todos os cinco pacientes, que residem em Rio Preto.

Caso mesmo assim não compareçam, serão chamados pessoalmente pelos investigadores do DP. Os demais pacientes, que moram em outras cidades da região, serão ouvidos por meio de carta precatória. Os dois médicos são investigados pelos crimes de concussão (extorsão praticada por funcionário público) e estelionato. Um dos pacientes confirmou o pagamento à polícia.

A sindicância instaurada pela direção da Santa Casa para apurar o caso segue sem avanço. “Não há documento (que comprove a cobrança), e os pacientes procurados não dizem nada. Vamos esperar chegar alguma coisa”, disse o provedor Nadim Cury, que aguarda cópia do inquérito da Polícia Civil. O caso também é alvo de sindicância do Conselho Regional de Medicina (CRM). Os dois médicos se recusaram a dar entrevista sobre o caso. Ao provedor, disseram que o dinheiro exigido se deve a honorários médicos.


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