Rubens Cardia

Delegado Genival apura conduta de ex-assessor Eudes Alves

O delegado do 1º Distrito Policial Genival Ribeiro Santos instaurou inquérito policial para investigar suposto crime de falsidade ideológica cometido pelo ex-assessor da Câmara de Rio Preto Francisco Eudes Alves.

O delegado afirmou ainda que se ficar comprovada a possível participação do vereador Pedro Roberto (Psol) nas irregularidades, o caso será remetido à delegacia Seccional de Polícia, que é quem tem competência para investigar detentores de mandato popular - caso de prefeito e vereadores.

Eudes é acusado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de participar de estágio na faculdade Unilago nos mesmos dias e horários que assinou folhas de pontos do Legislativo, usadas para registrar a jornada de trabalho no gabinete, o que caracterizaria a falsidade ideológica.

Eudes assinou as folhas ponto - das 8 às 12 horas e das 14 horas às 18 horas, nos mesmos horários que assinou presença no estágio. “Se ficar comprovada a participação de Pedro durante a investigação, o inquérito será encaminhado à delegacia Seccional de Polícia. Por ele ser vereador somente a Seccional pode investigá-lo”, afirmou Genival.

O delegado, que abriu o inquérito na última segunda-feira, encaminhou o ofício número 1543/2010 com pedido de cópia de documentação à CPI instalada para investigar Eudes. A comissão presidida pelo vereador Nilson Silva (PSDB) vai enviar toda a documentação requisitada pela polícia. “Tenho que atender o pedido de delegado”, disse o tucano.

A suspeita do delegado do 1º Distrito Policial é de que Eudes cometeu crime de falsidade ideológica - crime previsto no artigo 299 do Código Penal, que consiste em “adulterar documento público ou privado com objetivo de obter vantagem para si ou para outrem.” Em caso de documento público, como o da Câmara, a pena é de um a cinco anos de reclusão.

O ex-assessor será convocado pelo delegado para prestar depoimento. “Instaurei o inquérito de ofício, com base nas reportagens do jornal. Aguardei a chegada de alguns documentos da Empro para a instauração de inquérito. E isso demorou um pouco”, afirmou o delegado.

“Constam ainda nas reportagens que está provado, através das listas de presença na Unilago e nos cartões de pontos da Câmara, que o então funcionário Francisco Eudes Alves inseriu em documento público (folhas de ponto) e em documento particular (lista de presença do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unilago) declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, e que dessa forma praticou, em tese, o delito tipificado no artigo 299 do Código Penal (...)”, consta em trecho da portaria do inquérito policial.

O delegado já determinou juntar no inquérito que investiga Eudes reportagem do Diário, que resultou no Boletim de Ocorrência (B.O) elaborado no 3º Distrito Policial. A reportagem trouxe cópias de listas de presença do estágio de Eudes. A ocorrência foi registrada pela Unilago, que alegou ser sigilosas as listas que foram divulgadas pela CPI do Assessor. Santos vai apurar possível crime de divulgação de segredo, previsto no artigo 153 do Código Penal.

Além do pedido de informações da CPI, o delegado pediu ainda o diretor do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unilago, Thiago Banhato, cópia dos ofícios encaminhados pela Câmara com as respostas apresentadas pela Unilago sobre o assunto. O inquérito policial foi instaurado no último dia 24. A CPI do Assessor na Casa ainda não foi concluída. Durante as investigações Eudes pediu exoneração do cargo - que tem salário de R$ 2,6 mil por mês.

Vereador nega prejuízo e má-fé

O vereador Pedro Roberto (Psol) disse que o fato do ex-assessor Francisco Eudes Alves ter participado de estágio na faculdade Unilago não resultou em prejuízo ou dano ao erário. De acordo com o parlamentar, Eudes fez a compensação das horas que deixou de trabalhar após o horário de expediente da Câmara. “Não tenho preocupação com isso (inquérito policial). Não houve dano, prejuízo ao município ou má-fé. Vamos continuar dizendo a verdade, que houve a compensação das horas”, afirmou Pedro.

O vereador do Psol disse ainda que no Legislativo o registro “britânico” nas folhas de ponto não refletem, de fato, o horário da jornada de trabalho dos assessores. O cumprimento do horário dos servidores da Casa é investigado pela delegacia Seccional de Polícia de Rio Preto, já que muitos servidores chegam para trabalhar após o início do horário de expediente às 8 horas.

O advogado de Eudes Alves, Marcelo Henrique, disse que o controle “britânico” de ponto feito pela Câmara é inválido pela Justiça Trabalhista. “Ele (Eudes) reconheceu a contradição. O fato de ter assinado não retrata a realidade. Trata-se de uma questão jurídica que vamos debater.”

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