Thomaz Vita Neto

Santos diz que mantém posicionamento, mas pensa no “social”

O procurador do Trabalho Élisson Miessa dos Santos recuou e concedeu prazo de mais 60 dias para a Prefeitura de Rio Preto apresentar adequações para tentar legalizar as frentes de trabalho. Não houve acordo ontem durante a audiência e o procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, para não assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a demissão de 569 trabalhadores, pediu adiamento da audiência para o mês de junho.

Santos afirmou que a sua posição é de que o programa que prevê o pagamento do “Bolsa Valdomiro” - no valor de R$ 390 por mês - viola o artigo 37 da Constituição Federal, que prevê a realização de concurso público e proíbe as contratações temporárias. Sem modificações no projeto, o procurador do Trabalho não descartou ingressar com ação civil pública contra a Prefeitura.

O representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) levou em consideração o impacto social negativo para a cidade que poderia haver a demissão imediata das pessoas. Cada turma das frentes de trabalho é contratada por um período de seis meses, baseado em critérios irregulares para o MPT - como a exigência do participante morar em Rio Preto.

“Mantenho o meu posicionamento. Concedi esse prazo pelo reflexo social que possa ter. Se a gente pode chegar a um ajustamento da conduta não tem a necessidade de extinguir (o programa) de imediato”, afirmou Santos. Para o procurador do trabalho, a lei 10.372/2009, aprovada pela Câmara, é inconstitucional. Ele instaurou inquérito civil para avaliar a legalidade das frentes de trabalho. Após investigação, pediu o fim do programa.

Além da falta do concurso público, Santos considerou o programa irregular porque oferece aos trabalhadores apenas cesta básica, curso de qualificação profissional e seguro contra acidentes pessoais. Ele disse que eventual ato de improbidade administrativa deverá ser analisado pelo Ministério Público Estadual.

Tavolaro vai tentar demonstrar a legalidade das frentes de trabalho. “Ele (Santos) não nos apresentou o TAC. É um prazo razoável”, afirmou, sobre os 60 dias de prazo. “Tem jurisprudência a favor e contra. É um curso de qualificação teórico e prático. Não é contratação”, disse o procurador-geral.

As pessoas que participam das frentes estão atuando nas secretarias de Saúde - no combate à dengue e no serviço de “Posso ajudar?” nas unidades de saúde -, nos Serviços Gerais e no Fundo Social de Solidariedade.


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