Ferdinando Ramos

Tavolaro não vê ilegalidade no programa que dá R$ 390 a bolsistas

A Prefeitura de Rio Preto decidiu enfrentar judicialmente o Ministério Público do Trabalho (MPT) para manter em vigor o programa das frentes de trabalho do prefeito Valdomiro Lopes (PSB). Ontem, em entrevista ao Diário, o procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, disse que o programa só será suspenso se o procurador do trabalho Élisson Miessa dos Santos, que considerou inconstitucional a criação das frentes de trabalho, obtiver êxito em eventual ação civil pública contra a Prefeitura.

Em inquérito aberto para investigar a criação do programa, apelidado de Bolsa Valdomiro, o procurador do trabalho apontou “flagrante inconstitucionalidade na lei 10.372, de 2009”, que criou as frentes de trabalho. Para ele, Valdomiro criou, sob o rótulo de assistencialismo um pseudo “emprego público assistencial”, que desrespeita do concurso, prevista no Artigo 37 da Constituição Federal, além de violar os princípios da “legalidade, moralidade e impessoalidade.”

O procurador do trabalho defende a extinção do programa, que atualmente abriga 569 participantes. Todos recebem mensalmente R$ 390 para prestar seis horas de serviço diário à Prefeitura. Em pelo menos um dia das semana os integrantes das frentes devem participar de cursos de formação profissional. O programa é coordenado pela Secretaria do Trabalho e Emprego da Prefeitura, criada exclusivamente para gerenciar as frentes.

Representantes da Prefeitura de Rio Preto foram convocados para uma audiência com o procurador do trabalho no dia 19 de maio. Élisson deverá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Prefeitura para acabar com as frentes de trabalho. No entanto, Tavolaro afirmou que não vai fazer qualquer acordo para suspender as atividades do programa. “A Prefeitura está disposta a brigar na Justiça, para manter as frentes de trabalho em vigor”, disse. “O programa só será suspenso por meio de decisão judicial favorável ao Ministério Público do Trabalho”, completou o procurador do município.

Para acabar com as frentes, o representante do MPT vai sustentar o programa é irregular porque além de oferecer aos aos seus 569 integrantes o pagamento mensal da Bolsa Valdomiro, cesta básica, curso de qualificação e seguro contra acidentes pessoais. também desrespeita o princípio da igualdade ao determinar que somente pessoas residentes no município de Rio Preto podem participar das frentes.

Cada turma permanecer seis meses no programa. O prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período. De acordo com Élisson, essa regra representa uma modalidade de contratação temporária que não está1 prevista na Constituição Federal.


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