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São José do Rio Preto, 4 de Março, 2012 - 8:14
Ficha Limpa atinge cinco prefeitos da região

Alexandre Gama

Divulgação
Juiz Marlon Reis foi um dos autores do texto da lei


Pelo menos sete prefeitos e potenciais candidatos à chefia do Poder Executivo na região estão barrados pela lei da Ficha Limpa, impedidos de disputar eleições por oito anos. O número pode ser bem maior, já que o Diário levou em consideração neste levantamento apenas condenações por improbidade, com suspensão dos direitos políticos, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Estão inelegíveis, de acordo com a lei complementar 135/2010, os prefeitos de Jales. Humberto Parini (PT); de Pontes Gestal, Ciro Antonio Longo (PSDB); de Cardoso, João da Brahma de Oliveira e Silva (DEM); de Ouroeste, Nelson Pinhel (PTB) e de Dolcinópolis, Onivaldo Batista (PSDB), além dos ex-prefeitos de Mirassol, Edilson Garcia Coelho (PR) e de Valentim Gentil, Liberato Caldeira (PP). Dos prefeitos, Brahma, Pinhel e Batista poderiam tentar a reeleição.

Todos possuem condenações em segunda instância, por órgão colegiado, que decretou a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa. Decisões que se forem revertidas em Brasília devolvem imediatamente os direitos políticos dos réus. Segundo o texto da lei, os condenados em segunda instância ficam inelegíveis por oito anos após a publicação do acórdão.

Além destes casos, existem dezenas de prefeitos na região com as contas rejeitadas, o que também enseja inelegibilidade, mas que não foram levadas em consideração porque podem ser derrubadas pela Justiça - caso do ex-prefeito de Rio Preto Edinho Araújo (PMDB), que só conseguiu disputar a eleição de 2010 por força de liminar.

De acordo com o juiz de direito Marlon Reis, um dos membros do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral e autor do texto da lei da Ficha Limpa, é condição para o enquadramento nos efeitos da lei que o acórdão de segunda instância decrete a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos. Reis lembra que há casos de condenação por improbidade em que os agentes públicos são obrigados apenas a pagar multas ou ressarcir valores ao erário.

Dentre os prefeitos da região enquadrados pela Ficha Limpa o que administra a maior cidade é Humberto Parini, condenado por improbidade em agosto de 2009 por fraude e dispensa de licitação na contratação de mão de obra para execução de guias e sarjetas no município.

Segundo o Ministério Público, Parini teria direcionado uma carta-convite no valor de R$ 70,4 mil para empresa criada especialmente para vencer a disputa. “As provas coligidas em juízo demonstram que, sob sugestão do corréu Humberto Parini, criou-se uma empresa por pessoas inexperientes na prestação de serviços de mão de obra em construções e edificações, para se beneficiarem de contratos administrativos”, escreveu o desembargador Francisco Vicente Rossi no acórdão que condenou Parini com base no artigo 12, inciso II, da Lei de Improbidade Administrativa. “O conluio entre os réus sobejamente brilha nos autos”, considerou o desembargador.

Procurado na última semana para se manifestar sobre o assunto, Parini estava em viagem. O secretário de Comunicação de Jales, Chico Melfi, afirmou que o processo em questão está em grau de recurso no Superior Tribunal de Justiça, e que por estar no segundo mandato o prefeito não é candidato nas eleições deste ano.


MP será o ‘grande fiscal’ do cumprimento da lei, diz juiz


Membro do Comitê Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral e um dos autores do texto da lei da Ficha Limpa, o juiz de Direito Marlon Reis afirma que o Ministério Público será o “grande fiscal” para fazer cumprir as restrições impostas pela nova regra. Isso porque, segundo ele, a Ficha Limpa não é “autoaplicável”, é preciso que candidaturas de políticos que tenham condenações sejam impugnadas na Justiça.

“O Judiciário tem seus meios de detectar, como exigência de certidões negativas. Mas o Ministério Público será o grande fiscal e está se organizando para isso”, afirmou o juiz ao Diário. Reis diz ainda que o comitê chegou a cogitar a possibilidade de levantar a relação de todos os inelegíveis do País, mas que seria inviável.

“Isso não é possível. Primeiro pelo número de candidatos. Mais de 400 mil que só serão conhecidos depois da oficialização das candidaturas. E seria injusto fazer uma lista com todos os condenados que não são candidatos”, afirmou o juiz, que atua no Estado do Maranhão e que aposta na moralização da política com a regra que nas eleições deste ano valerá pela primeira vez em sua plenitude.

Em relação aos efeitos da lei, ele considera que não haverá mais questionamentos, como em 2010, depois que a regra foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a lei complementar 135/2010, ficam inelegíveis por oito anos pessoas com condenações transitadas em julgado ou por órgão colegiado por uma série de crimes. Reis alerta que no caso de improbidade, deve constar expressamente que a os direitos políticos do condenado foram suspensos.

O maior debate em torno da lei e que levou o questionamento ao Supremo foi em relação à presunção da inocência dos condenados que ainda não tiveram trânsito em julgado da sentença. Para a maioria do STF, porém, a inelegibilidade não é pena, e sim restrição de direitos eleitorais.


Prefeitos dizem que lei é ‘pesada’


Prefeitos da região que serão atingidos pela lei da Ficha Limpa se defendem. O prefeito de Dolcinópolis, Onivaldo Batista (PSDB), condenado à perda dos direitos políticos por doação de dinheiro público para realização de uma festa de peão, quando presidente da Câmara, em 2001, diz que considerou a pena “pesada demais” para o ato.

“Eu era presidente da Câmara e foi feita uma doação de R$ 1 mil para festa do peão. Julgaram irregular, mas a pena foi muito pesada. Não foi ato de corrupção”, afirmou o tucano, que, com base em acórdão do Tribunal de Justiça, está inelegível até 2018. “Estou inelegível por oito anos. Foi uma pena exagerada, mas nem sei se seria mais candidato”, disse ele.

O mesmo afirma o prefeito de Ouroeste, Nelson Pinhel (PTB), condenado por improbidade por usar dinheiro público na reforma e construção de “varandas” nas casas de eleitores. “Realmente ajudei as pessoas a fazer as varandas. Aí houve a denúncia e a condenação”, disse Pinhel, que inclusive está afastado do cargo por conta da condenação. “Não sou mais candidato a nada. Fui prefeito quatro vezes”, disse ele, que reconheceu estar impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos. “Isso se eu não ganhar o recurso em Brasília”, afirmou.

O advogado do prefeito de Pontes Gestal, Ciro Longo (PSDB), condenado à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pela contratação de servidores sem concurso, diz ter esperança de reverter a condenação em Brasília. “Não existiu dolo. A contratação foi feita mediante pareceres de advogados da época (2006). Não houve má-fé ou desvio de recurso. As pessoas foram contratadas e prestaram o serviço”, afirmou o advogado Mário Fernandes Júnior, que considera a Ficha Limpa “rigorosa demais.” Porém, ele elogia. “Será uma medida moralizadora.”

Já o ex-prefeito de Valentim Gentil Liberato Caldeira (PP), que diz ser candidato este ano, foi condenado pelo Tribunal de Justiça por dispensa de licitação na compra de medicamentos. “Sou pré-candidato e meus advogados estão recorrendo em Brasília. Vou conseguir reverter”, afirmou Caldeira, que considera a condenação injusta e pesada. “Minha contas de oito anos foram aprovadas. A briga agora é na Justiça”, disse ele, que também negou desvio de dinheiro.

O prefeito de Cardoso, João da Brahma (DEM), foi procurado ao longo de toda semana passada para comentar sua condenação, mas na Prefeitura a informação é que ele está viajando em férias e incomunicável. O ex-prefeito de Mirassol Edilson Garcia (PR) também não foi localizado para falar sobre o assunto.



 
     
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