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Projeto foi protocolado pelo prefeito Valdomiro Lopes

Um ano e dois meses depois de ser protocolado pelo prefeito Valdomiro Lopes (PSB) na Câmara de Rio Preto, o projeto de lei que autoriza a concessão de uma nova rodoviária à iniciativa privada foi incluído na pauta de votações na sessão da próxima terça-feira, quando será analisado em primeira discussão. Para ser aprovado, o projeto precisa de, no mínimo, dois terços dos vereadores, ou seja, 11 votos.

De acordo com o projeto, a outorga da concessão será antecedida da obra, ou seja, a empresa que vier a ser escolhida, por meio de licitação, será responsável pela construção do prédio da nova rodoviária, o que é estimado pela Prefeitura entre R$ 7 milhões e R$ 10 milhões. O prazo de concessão previsto no projeto é de 30 anos, a partir do prazo de início de operação do serviço.

Em contrapartida ao investimento, a empresa concessionária é responsável por administrar todos os serviços oferecidos à população, como arrecadar tarifas de embarque, explorar espaços publicitários e aluguel de pontos comerciais. A área escolhida por Valdomiro para abrigar a futura rodoviária fica na confluência das rodovias BR-153 e Assis Chateaubriand. O terreno de 83,9 mil metros quadrados,, avaliado em 2010 por cerca de R$ pertence em parte a Elvis Umar Buchala e à Transtécnica Construções e Comércio Ltda.

Outros

Os vereadores vão analisar também projeto de Alessandra Trigo (PSDB) que prevê a instituição de “noções básicas de direito” para alunos da rede municipal de ensino. Outros dois projetos de Alessandra na pauta são os que obrigam assentos em pontos de ônibus e realização de exames de “reflexo vermelho” em recém-nascidos. A Câmara analisa ainda o veto a projeto que disponibiliza agendamento de consultas médicas por telefone para portadores de deficiência física.

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