Hamilton Pavam

Basílio alegou “violação de princípios” para cancelar licitação

A Empresa Municipal de Construções Populares (Emcop) decidiu revogar a licitação de R$ 1 milhão para contratação de agência de publicidade. A revogação foi publicada ontem no diário oficial do município e partiu de recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estranhou o alto valor estimado para a propaganda da empresa pública, que tem um orçamento de R$ 2,5 milhões estimado para este ano.

De acordo com a própria Emcop, o TCE, “através da agente de fiscalização financeira, questionou o procedimento licitatório, alegando, em síntese, a violação dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e finalidade”, diz ata de reunião da empresa que decidiu pela revogação do processo licitatório. A ata é assinada pelo presidente da empresa, José Antonio Basílio, e pelo diretor administrativo, João Francisco Rossi.

Além do alerta do TCE, parecer do departamento jurídico da Emcop também demonstrou a “necessidade de revogação da licitação”, assim como o posicionamento do Conselho Fiscal da empresa, que também se manifestou contra a licitação milionária para publicidade e propaganda. A Emcop tem como única finalidade gerenciar projetos habitacionais em Rio Preto e a publicidade serviria para divulgar à população esses projetos.

Basílio foi procurado ontem para comentar a revogação da licitação, mas ele não foi localizado na Emcop e nem em seu telefone celular. Duas agências haviam apresentado propostas para assumir a conta da Emcop: MG2 e Salien, ambas de Rio Preto. O certame era conduzido pela Comissão de Licitações da Prefeitura.

Outros gastos

Além da Emcop, a Empresa Municipal de Processamento de Dados (Empro) também realizou licitação e contratou, por R$ 1 milhão, agência de publicidade para divulgar os feitos da empresa que presta serviços de informática para a Prefeitura e seus órgãos. A agência DLM ganhou o contrato. A DLM, do publicitário José Roberto Delalíbera, é responsável também pelas contas de publicidade da Prefeitura e do Semae que, juntas, totalizam R$ 2,4 milhões.



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