Thomaz Vita Neto

Geninho vai tentar recorrer: “Senão, é fácil fazer essa lei de novo”

Alegando falhas no procedimento de votação, o Tribunal de Justiça derrubou a emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que proibia a prática do nepotismo em Olímpia. A regra foi promulgada pela Câmara em 2005, mesmo sem a emenda ter sido aprovada por pelo menos dois terços dos vereadores, como exigido pela própria LOM. Na época, o legislativo era presidido pelo atual prefeito, Geninho Zuliani (DEM), que colocou a emenda em votação num terceiro turno, quando a lei foi aprovada. O regimento interno da Câmara de Olímpia não prevê, porém, a realização de terceiro turno em votações.

Para o desembargador Sidney Romano dos Reis, relator da ação proposta por vereadores de oposição a Geninho na época, “apesar das nobres intenções” da emenda, “a não observância do procedimento previsto no regimento interno da Câmara - realização de terceiro turno de votação - constitui afronta ao sagrado princípio constitucional do devido processo legal, o que implica anulação do ato 4/2005”, escreveu o desembargador, que descartou interferência entre poderes na decisão.

Com a decisão, em tese, estaria liberado o nepotismo - nomeação de parentes de políticos para cargos públicos comissionados - em Olímpia. Geninho disse ontem que vai consultar seus advogados para saber se pode recorrer da decisão. “Senão, é fácil fazer essa lei de novo e enviar para a Câmara para os vereadores discutirem”, disse ele, que afirmou não indicar nenhum parente dele ou de secretários e vereadores para cargos em comissão.

Além de Geninho, figuram como autores da emenda antinepotismo Francisco Roque Ruiz, Marco Antonio Parolim de Carvalho e Humberto Puttini. São autores da ação na Justiça que derrubou a regra antinepotismo Dirceu Bertoco, Antonio Delomodarme e José Elias de Moraes.



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