Thomaz Vita Neto

Alex de Carvalho diz que Administração vai tomar medidas para que emenda seja cumprida

A Prefeitura e a Câmara de Rio Preto serão obrigadas a fazer um pente-fino para descobrir se entre as centenas de apadrinhados há alguém que será enquadrado na lei da “Ficha Limpa Municipal.” O mesmo vale para empresas públicas e autarquias, como Semae e Emurb. Os critérios para o levantamento, que poderá ser um atestado assinado pelo próprio servidor comissionado bem como a exigência de certidões negativas de antecedentes criminais, será definido pela secretária de Administração, Mary Brito.

A regra impede que pessoas condenadas em segunda instância -por órgãos colegiados, como tribunais - sejam indicadas para ocupar cargos de livre nomeação e exoneração do prefeito. O presidente da Câmara, Oscarzinho Pimentel (PSL), tem dez dias úteis - a contar de ontem - para promulgar a emenda a Lei Orgânica reproduz em Rio Preto, no âmbito da administração municipal, as regras da lei da Ficha Limpa federal.

Em levantamento preliminar feito pelo Diário, com base na lista de nomeações de apadrinhados feitas pelo prefeito Valdomiro Lopes (PSB), ao menos três servidores comissionados poderão ser enquadrados e terão de deixar a administração, já que consta contra eles condenação em segunda instância no Tribunal de Justiça. Mary ainda vai definir com a Procuradoria quais serão os parâmetros para o cumprimento da lei.

O chefe de gabinete, Alex de Carvalho, afirmou que os apadrinhados que forem enquadrados pela lei serão demitidos. “Não tem o que discutir. Teremos de cumprir a lei. A Secretaria de Administração tomará todas as providências cabíveis.” O secretário de Esportes, José Carlos Marinho, admitiu que terá de promover um levantamento entre os seus apadrinhados para saber se alguém é condenado em segunda instância, o que forçaria a exoneração do cargo.

“Vou conversar com todos. Tem de cumprir a lei”, afirmou Marinho.
O titular dos Serviços Gerais, Paulo Pauléra, afirmou que não acredita que alguém na sua pasta seja condenado em segunda instância. De acordo com a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), “ficam proibidas nomeações ou contratações e a manutenção de nomeações” em cargo em comissão. “Na minha secretaria acredito que não haverá problema.”

O promotor de Justiça Sérgio Clementino afirmou que o Ministério Público vai fiscalizar o cumprimento integral da lei. “Podemos fazer desde uma recomendação de demissão nos casos que aparecem até ingressar com ação de improbidade administrativa contra os responsáveis pela contratação.” Mary não foi localizada para comentar o assunto.



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