Thomaz Vita Neto

Dinho considera que a nova regra da Ficha Limpa Municipal atende aos anseios da sociedade

Em votação unânime, os vereadores de Rio Preto aprovaram emenda à lei orgânica, durante a sessão de ontem, que institui o “Ficha Limpa Municipal.” A partir da promulgação da proposta pelo presidente da Câmara, Oscarzinho Pimentel (PSL), ficará proibida a contratação de pessoas condenadas em segunda instância - Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo para cargos em comissão - de livre nomeação e exoneração - na Prefeitura, autarquias e empresas municipais. Esse tipo de proposta não passa pela análise do prefeito Valdomiro Lopes (PSB).

De acordo com o texto da lei, integrantes do governo Valdomiro terão de passar um pente-fino nas nomeações já feitas, já que a proposta prevê a “manutenção” de quem já esteja no cargo. O autor da emenda, vereador Dinho Alahmar (PPL), disse que espera mais transparência nas nomeações e o impedimento da nomeação de apadrinhados que já cometeram atos ilícitos e foram condenados pela Justiça.

De acordo com Dinho, a lei atende ao anseio do que exige a população em relação as nomeações de cargos comissionados. Para Pedro Roberto (Psol), a proposta assim que passar a valer deve provocar baixas na administração de Valdomiro. Ele, porém, não citou nomes. Com a exigência, além da Prefeitura, a alteração na Lei Orgânica do Município (LOM) atinge o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae), a Riopretoprev, a Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb), a Empresa Municipal de Construções Populares (Emcop) e Empresa Municipal de Processamento de Dados (Empro).

Os órgãos municipais terão de criar mecanismos próprios para cumprir a lei, como exigir dos servidores certidões negativas criminais.
O impedimento proposto por Dinho acompanha os mesmos moldes da lei da Ficha Limpa federal, que vale para candidatos a cargos públicos. “A lei vale a partir do momento que for publicada. Fala sobre a manutenção dos cargos, mas creio que não deverá ter problemas”, afirmou Eduardo Piacenti (PPS).

Apenas Nilson Silva (PSDB), que faltou ontem da sessão, deixou de votar a favor da emenda ao artigo 92-A. “Preferi fazer por meio de emenda á lei orgânica para garantir que as futuras alterações na lei federal seja acompanhada pela nossa legislação”, afirmou Dinho.
Nelson Ohno (PSB) disse que o chefe de gabinete, Alex de Carvalho, “liberou” a base governista para aprovar a proposta devido ao seu apelo popular e eleitoral. “Não teve orientação desta vez”, afirmou.

Gerson Furquim (PP) chegou até a brincar com Dinho sobre o projeto alegando que a proposta seria “eleitoreira.” Os vereadores ficaram sem argumentos para eventualmente votarem contra ao projeto, que deverá trazer dividendo políticos para o parlamentar do PPL.

Zoneamento

Os vereadores aprovaram ontem projeto de lei que prevê a alteração para zona 6 a rua dos Músicos, no trecho entre a rua Laudicene Dolaco Teixeira até a confluência com a estrada municipal, no bairro Zé Menino. Os vereadores adiaram ainda projeto de resolução que, em caráter excepcional, prevê a concessão de duas honrarias a mais para cada um dos 17 vereadores. Pedro pediu adiamento da votação.

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