Thomaz Vita Neto

José Roberto afirmou que deverá recorrer da decisão, já que, se foi beneficiado, “foi porque alguém autorizou”

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) acatou recurso do ex-presidente da Câmara de Rio Preto Jorge Menezes (DEM) e mandou o servidor José Roberto dos Santos devolver valores recebidos indevidamente em 2009. De acordo com o TCE, Santos - agente parlamentar administrativo - terá de devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 38,8 mil (corrigidos desde 2009) referentes a valores salariais recebidos acima do teto. Numa primeira decisão, o órgão de controle havia condenado Menezes a ressarcir o erário em R$ 112 mil pagos a Santos.

Além de condenar o servidor a devolver a quantia em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do município, o TCE recomenda ao presidente da Câmara, Oscarzinho Pimentel (PSB), que reduza em quase R$ 9 mil o salário pago ao agente parlamentar. Por causa de decisão judicial, o Diário está impedido de divulgar o nome do servidor junto com seu salário, que está disponível no portal da transparência da Câmara de Rio Preto. Atualmente, Santos ocupa o cargo de diretor-geral do Legislativo.

Para o relator Robson Marinho, em setembro de 2006, data em que transitou em julgado a decisão judicial que garantiu ao servidor o direito de receber acima do teto, seu vencimento era de R$ 13,4 mil. De lá para cá, porém, o valor não poderia ser reajustado. “Ocorre que tal salário continuou a ser reajustado mesmo assim. E não creio que o ordenador de despesa do período examinado (Jorge Menezes) tivesse conhecimento disso”, afirmou Marinho, que decidiu julgar regulares as contas da Câmara em 2009.

Em outro trecho de seu voto, o conselheiro do TCE joga a responsabilidade pela falha para o servidor, que teria “silenciado” sobre a apontada irregularidade em seus vencimentos acima do teto municipal, que hoje está na casa dos R$ 9 mil, valor pago ao prefeito Valdomiro Lopes (PSB).

“Parece-me que o referido servidor é quem não teria agido com correção ao silenciar diante dessa situação, que o tinha como único favorecido”, afirma o conselheiro do TCE. Marinho diz ainda que o servidor, “que ocupa cargo de agente parlamentar administrativo”, aparece inclusive como “tesoureiro” em determinados pagamentos a ele mesmo.

“Não vejo, portanto, motivos para ser imputada a responsabilidade pelo pagamento questionado ao ex-presidente Jorge Menezes”, finaliza Marinho, que cobra providências de Oscarzinho - atual presidente - “sob pena de responsabilização solidária pelo débito existente.” O TCE pede ainda que o relatório seja encaminhado ao Ministério Público para eventuais providências.

Sem comentário

Procurado ontem para comentar a decisão do Tribunal, o servidor José Roberto dos Santos disse que não tinha conhecimento da sentença e que precisaria ser notificado para se manifestar. Ele disse, no entanto, que deverá recorrer da decisão. “Se fui beneficiado, foi porque alguém autorizou”, afirmou ele.

Rubens Cardia

Menezes disse que teria de refinanciar a chácara para quitar dívida

Menezes diz estar ‘tranquilo’

O ex-presidente da Câmara Jorge Menezes, atual secretário de Agricultura, comemorou a decisão do Tribunal de Contas do Estado que o livrou de devolver R$ 112 mil aos cofres público, além de julgar regulares suas contas de 2009 - apesar de diversos apontamentos de falhas em procedimentos internos. “Tinha certeza que estava correto. A defesa provou minha honestidade, que não tinha responsabilidade por esses pagamentos acima do teto”, disse Menezes, sobre a defesa feita pelo advogado Ary Floriano de Athayde Júnior.

Menezes disse acreditar que o servidor agente parlamentar administrativo J.R.S. vai recorrer, mas que não tem mais responsabilidade. “Ele pode até recorrer, mas eu estou livre disse.”
O secretário afirmou ainda estar se sentindo “tranquilo” com a decisão. Ele disse que se fosse obrigado a fazer a devolução de
R$ 112 mil teria de fazer empréstimo bancário ou refinanciar sua chácara de lazer.

Casos

Além de J.R.S. outros três servidores da Câmara de Rio Preto recebem salários acima do teto. E, assim como S., podem vir a ter apontamentos pelo TCE. Inclusive para fazer a devolução de valores recebidos a mais. Para evitar problemas com suas contas, o atual presidente, Oscarzinho Pimentel (PSL), decidiu não aplicar novos reajustes nos salários destes quatro servidores e determinou ao departamento jurídico análise da legalidade dos pagamentos.

Parecer do diretor Cláudio Ferraz recomenda que Oscarzinho corte os valores pagos acima do teto. O presidente pediu agora à Prefeitura um servidor especializado para analisar eventuais decisões judiciais e refazer os cálculos para saber quanto deve ser cortado de cada servidor.



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