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Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta o tema, determina que os juízes eleitorais criem seções de votação destinadas às pessoas com deficiência

Em recomendação expedida ontem, os procuradores regionais eleitorais Pedro Barbosa Pereira Neto e André de Carvalho Ramos alertaram os promotores eleitores nos municípios para que fiquem atentos às medidas necessárias para garantir a inclusão eleitoral das pessoas com deficiência nas eleições de 2012. De acordo com os procuradores, a Resolução 21.008 do Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta o tema, determina que os juízes eleitorais criem seções destinadas às pessoas com deficiência. Essas seções especiais devem ser instaladas em local de fácil acesso, com estacionamento próximo e instalações sanitárias.

De acordo com Tribunal Regional Eleitoral, nas eleições de 2010, aproximadamente 35% dos locais de votação foram reprovados no quesito acessíveis. O órgão destacou ainda que 875 locais de votação designados para as eleições de 2012 no Estado de São Paulo já foram apontados como não acessíveis e não há compromisso dos responsáveis pelos prédios em adequa-los até o mês de abril. Os promotores devem verificar os locais de votação e promover as medidas necessárias para garantir a acessibilidade.


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