Guilherme Baffi

Calças anunciou desistência da CMB e anulou a licitação

A Prefeitura de Rio Preto revogou a licitação para a obra de abertura e pavimentação de avenida na margem esquerda do rio Preto, passando ao lado dos lagos 1 e 2 da Represa Municipal, entre o viaduto Luis Abreu Sodré e a avenida Nadima Damha, além da construção de viadutos sobre a avenida Murchid Homsi e a rodovia BR-153 e de uma ponte sobre o rio Preto.

O secretário de Obras, Luís Carlos Calças, anunciou que a Construtora Moraes Brasil (CMB), de São Paulo, vencedora da licitação, desistiu da empreitada. A empresa cobraria R$ 17,9 milhões da Prefeitura para a execução da obra. Em nota, o secretário afirmou que a CMB alegou “ter assumido outros compromissos que comprometem a sua logística de equipamentos e de recursos humanos.” O valor global estimado pela Prefeitura para a execução da obra era de R$ 18,3 milhões.

A Conter Construtora, segunda colocada na licitação com proposta de R$ 18 milhões, foi convocada para substituir a CMB na execução da obra. No entanto, a empresa dispensou o serviço. Com a desistência da primeira e da segunda colocadas na licitação, a Secretaria de Obras decidiu anular a licitação. Calças disse ainda que o projeto da obra passará por ajustes técnicos.

Outras duas empresas disputavam a licitação. A Constroeste, de Rio Preto, apresentou proposta de R$ 18,278 milhões para assumir a obra. A empresa foi classificada na terceira colocação no processo licitatório. Com oferta de R$ 18,279 milhões a Coplan, também de Rio Preto, foi quarta colocada no certame.

Denúncia

A licitação para a construção da avenida, dos viadutos e da ponte foi alvo de representação no Ministério Público. A denúncia acusava o ex-procurador-geral do município Luiz Tavolaro de direcionar a licitação para a vitória da Constroeste. Tavolaro ainda estava no governo do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) quando a denúncia foi encaminhada ao promotor Carlos Romani, em novembro de 2011. O ex-procurador negou que o certame estivesse direcionado.

Na ocasião, a Constroeste divulgou nota rebatendo a denúncia encaminhada ao MP. A abertura de inquérito - depois arquivado - resultou na demissão de Tavolaro, que já estava balançando por conta de denúncia de envolvimento de fraude em licitação no Rio Grande do Norte. A empresa afirmou que o resultado mostrava a “lisura” da licitação. Em seguida, a mesma Constroeste apresentou recurso à Prefeitura para impugnar a vitória da CMB. A comissão de licitação da Prefeitura rejeitou o recurso e manteve o resultado da concorrência.


Ação não vinga, diz secretário

Em entrevista ao Diário, o secretário de Obras, Luís Carlos Calças, afirmou ontem acreditar que a Justiça não vai acatar o pedido do Ministério Público para anular as leis municipais que liberaram a regularização gratuita e automática de obras clandestinas conhecidas como puxadinhos. Em ação que tramita na 2ª Vara da Fazenda, o promotor Aparecido Donizete dos Santos apontou que as leis são inconstitucionais.

“Acredito que nenhum juiz dará uma sentença nesse sentido (de suspender as leis). A anulação das leis desencadearia uma série de problemas, como a suspensão de alvarás, registros em cartórios e até financiamentos para a aquisição de imóveis.”Calças comentou que os financiamentos imobiliários estão atrelados à regularização de imóveis. “Se a Justiça suspender as leis, de um dia para o outro a documentação que ajudou na liberação de financiamento não terá mais validade”, disse.

O secretário afirmou que não possui números exatos sobre a quantidades de puxadinhos regularizados com as leis questionadas. Calças disse ainda que vai solicitar aos técnicos da Secretaria de Obras o levantamento detalhado sobre a concessão de alvarás com base nas leis de puxadinhos.


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