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Prefeitura não encontra culpados pelo descarte de documentos

Sindicância aberta na Prefeitura de Rio Preto para apurar desova de documentos públicos em área do município junto ao antigo Instituto Penal Agrícola terminou em pizza. A secretária de Administração, Mary Brito, afirmou que não conseguiu encontrar culpados e anunciou a abertura de processo administrativo com o objetivo de, mais uma vez, tentar identificar quem descartou os documentos públicos da administração Edinho Araújo.

O delegado do 5º Distrito Policial João Lafayete também investiga o caso registrado em outubro de 2011. “A sindicância não indicou responsáveis, mas sugere novos procedimentos”, afirmou Mary.
Os documentos foram retirados da sede da Secretaria de Esportes, no período em que o município era administrado pelo ex-prefeito Edinho Araújo (PMDB), atualmente deputado federal. No local foram encontradas fotografias de Edinho e do ex-secretário Alcides Zanirato, além de ordens de serviços, notas fiscais, cadastro de eleitores e outros documentos originais da pasta comandada pelo vereador licenciado José Carlos Marinho.

Para evitar que o episódio se repita, a secretária de Administração afirmou que o Executivo vai regulamentar, por decreto, a lei 9.095/2003, que trata da guarda e preservação dos documentos públicos do município. A polícia investiga suposto crime de supressão de documento público. A investigação tem como base o artigo 305 do Código Penal, que prevê ser crime “destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”. A pena prevista é de reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público.


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