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Prazo para Valdomiro disparar licitação já venceu; MP ameaça executar multa prevista em TAC

Pressionado pelo Ministério Público (MP), o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) decidiu assinar hoje o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal para a liberação de R$ 65 milhões que serão utilizados em obras antienchentes nas bacias dos córregos Borá e Canela. Além do financiamento, a Prefeitura de Rio Preto receberá R$ 59 milhões a fundo perdido do governo federal. Os recursos são da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

O promotor Sérgio Clementino havia notificado o prefeito para dar explicações sobre o atraso na abertura das licitações para as obras antienchentes. O prazo para Valdomiro responder a notificação terminaria na segunda-feira, dia 6. A Prefeitura e o MP assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a abertura da licitação para as obras antienchentes em agosto de 2011. O prazo foi prorrogado e venceu novamente no início de janeiro.

Clementino tolerou os atrasos e evitou a aplicação de multa diária de R$ 5 mil contra a Prefeitura, conforme prevê o TAC. No entanto, ele disse que após a assinatura dos contratos as licitações deverão ser abertas imediatamente. “O prazo de tolerância acabou”, disse o promotor ontem. Clementino afirmou ainda vai acompanhar o processo licitatório e a execução das obras projetadas pela Prefeitura.

Obras.

O secretário de Planejamento, Milton Assis, disse que o edital da licitação para as obras antienchentes está pronto. Serão construídas 15 lagoas de detenção (piscinões) e nove reservatórios subterrâneos, um deles com 60 metros de diâmetro e 12 metros de profundidade, além da construção de um novo canal de 3,2 quilômetros na avenida Bady Bassitt, paralelo ao canal já existente, e galerias de água pluvial. Prazo A empresa vencedora da licitação terá 24 meses para concluir as obras antienchentes.

De acordo com Milton Assis, as obras deverão barrar 400 milhões de litros de água e evitar os alagamentos nas avenidas Alberto Andaló e Bady Bassitt. Os piscinões na bacia do córrego Borá (entre as pistas da avenida Juscelino Kubitschek) vão conter 170 milhões de litros de água, que vão escoar pelo novo canal da avenida Bady Bassitt. Já as intervenções na bacia do córrego Canela (entre as duas pistas da avenida José Munia), que incluem também obras nas avenida Brasilusa e Romeu Strazzi, conseguirão barrar 230 milhões de litros de água.



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