Thomaz Vita Neto

Valdomiro Lopes vai colocar na internet salário de servidores

O prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), tem até o dia 29 de novembro para colocar na internet as informações sobre os salários, cargos, o número do registro funcional e o tempo de trabalho dos cerca de 4 mil servidores público da Prefeitura, autarquias e empresas municipais. Valdomiro publicou ontem no diário oficial do município a lei número 10.483/09 instituindo o “Transparência Rio Preto”, que prevê a divulgação dos dados no site do Executivo - www.riopreto.sp.gov.br.

A missão de tornar públicas as informações será do secretário de Administração, Inácio Buzzini de Oliveira. Por meio da assessoria, ele afirmou que está fazendo adequações no sistema de computadores do município para divulgar os dados, como exigido pela lei. Além das informações relacionadas aos servidores em cargos de carreira, a lei municipal prevê a divulgação dos salários dos ocupantes em cargos em comissão. Esses cargos são de livre nomeação e exoneração do prefeito.

Com a divulgação dos dados será possível verificar quantos servidores na cidade recebem acima do teto estipulado pela emenda constitucional 41/03. Em Rio Preto, o limite do subsídio dos servidores públicos é o subsídio recebido por Valdomiro no valor de R$ 9 mil por mês. Em recente levantamento divulgado pela Secretaria de Administração apontou que cinco procuradores e uma servidora da Saúde recebem acima do teto.

Os procuradores recebem acima do teto por força de entendimento do texto constitucional que vincula ao salários de ministros dos Supremo os “membros do Ministério Público, procuradores e defensores públicos.” O Tribunal de Justiça de São Paulo, porém, entende que os procuradores municipais não se enquadram nas exceções. A servidora da saúde ganha mais de R$ 9 mil por força de liminar. A Câmara retirou do projeto original a exigência da divulgação também dos nomes dos servidores. Os vereadores Pedro Roberto (Psol) e Maurin Ribeiro queriam a transparência total dos dados.

De acordo com o procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, “Valdomiro manteve o projeto como veio da Câmara, como havia assumido em compromisso público”, afirmou. O próximo passo da transparência no município será a divulgação das empresas e dados sobre os contratos assinados pela Prefeitura. A divulgação das informações faz parte de estudo que é feito pela Secretaria da Fazenda.

A proposta é parecido com aquela que foi colocada em prática pela Prefeitura de São Paulo, por meio do programa “De olho nas contas.” Um dos gestores deste projeto é o deputado estadual licenciado Rodrigo Garcia (DEM), atual secretário de Desburocratização da gestão do prefeito da capital, Gilberto Kassab (DEM).