Thomaz Vita Neto

Menezes diz que não tem “autonomia” para divulgar sites acessados

O presidente da Câmara de Rio Preto, Jorge Menezes (DEM), rejeitou ontem tornar pública a relação dos sites mais acessados na internet pelos gabinetes dos vereadores. O pedido de informações foi feito pelo Diário no início desta semana, mas acabou descartado por Menezes após ser orientado por seu advogado, Marcos Minuci, que disse não haver interesse público nas informações.

Antes do parecer de Minuci, porém, Menezes havia dito que divulgaria a relação sem problemas e pediu um ofício solicitando as informações. “Não tenho autonomia para atender a esse pedido”, justificou o presidente da Câmara.

Parecer emitido por Minuci diz que a Constituição Federal não prevê a divulgação deste tipo de informação, que teria como objetivo saber como os assessores e vereadores usam a rede mundial de computadores e como passam o tempo. Segundo Minuci, o pedido apresentado pelo Diário “não se trata, na hipótese, do exercício do direito à informação, assegurado nos incisos XIV e XXXIII, do artigo 5º, da Constituição Federal.”

O inciso XIV da Constituição prevê que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.” Já o inciso XXXIII prevê que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.”

Minuci afirmou ainda que “não há dever legal de manutenção de um banco de dados de acessos à internet feitos a partir dos computadores da Câmara.” O diretor jurídico disse que o pedido da relação de sites acessados pelos gabinetes dos vereadores nos últimos 12 meses é genérico e sem “fato determinado.”

O presidente do Legislativo alegou que a Casa não possui controle dos sites acessados pelos assessores dos outros vereadores. Porém, em duas oportunidades a Câmara mostrou que sabe o que os gabinetes acessam. Primeiro foram os sites pornográficos registrados no gabinete do então parlamentar José Carlos Marinho (PP), atual secretário de Esportes do governo Valdomiro Lopes (PSB).

Depois, dados obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assessor descobriu que o computador usado pelo ex-assessor Eudes Francisco Alves, para compensar horas de trabalho, acessou páginas de entretenimento que não tem nenhuma relação com o trabalho parlamentar. Extraoficialmente, segundo funcionários da Casa, os sites mais acessados pelos gabinetes são o de conversa instantânea Messenger e de relacionamento, como Twitter, bastante utilizado por servidores comissionados da Casa.