Rubens Cardia

Liberato diz que municípios menores serão os mais beneficiados

A aprovação da emenda ao projeto do pré-sal que prevê distribuição igualitária dos royalties do petróleo deve injetar R$ 68 milhões nos cofres das prefeituras da região de Rio Preto a partir de 2011. A emenda foi aprovada no fim da noite de quarta-feira por 369 votos a favor e 72 contrários, com duas abstenções. A medida ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a emenda, de autoria do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB), Rio Preto, que em 2009 recebeu R$ 490,2 mil de royalties, passará a receber em 2011 R$ 4,5 milhões. Já Votuporanga, que recebe R$ 255 mil, teria direito a R$ 2,3 milhões. “É um grande avanço para os municípios. Está se fazendo justiça”, diz o diretor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no Estado de São Paulo, Liberato Caldeira.

“Os municípios menores, de até 10 mil habitantes, são os que mais ganham”, diz Liberato. A divisão dos royalties aos 5.564 municípios do País será feita com base no índice utilizado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que leva em consideração a população das cidades. Em média, os municípios de até 10 mil habitantes, que hoje recebem cerca de R$ 58 mil anuais de royalties, passarão a receber R$ 544 mil, ganho real de R$ 485 mil (veja tabela acima com expectativa de repasses aos municípios da região). O Estado de São Paulo terá um ganho de R$ 720,9 milhões se a medida realmente a vigorar.

Atualmente, o governo federal repassa a maior parte dos royalties do petróleo para os Estados e municípios produtores, o que concentra a riqueza obtida pelo combustível fóssil basicamente no Rio de Janeiro e Espírito Santo. Os dois Estados foram o que mais protestaram contra a emenda e o governador Sérgio Cabral (PMDB) tentou sem sucesso liminar para impedir a votação no Congresso. Agora, diz que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) se Lula sancionar a proposta, que considera inconstitucional.

A CNM, porém, não acredita que Lula vetará a distribuição da riqueza. “Não acreditamos que o presidente tenha coragem de vetar. Mas se vetar vamos lotar novamente as galerias e derrubar o veto”, disse Caldeira. Cerca de 2 mil prefeitos de todo o País pressionaram os deputados a aprovar a emenda Ibsen.

Além dos deputados capixabas e cariocas, alguns paulistas votaram contra a emenda, como os petistas Cândido Vaccarezza e José Genoino e o presidente do PSB, Márcio França. Vaccarezza declarou que considera a medida inconstitucional e que Lula deverá vetá-la.

Dos deputados federais da região de Rio Preto, todos votaram a favor da distribuição igualitária, à exceção de Júlio Semeghini (PSDB), que está de licença médica. Eleuses Paiva (DEM), João Dado (PDT), Regis de Oliveira (PSC) e Vadão Gomes (PP) se disseram favoráveis ao projeto. A secretária da Fazenda de Rio Preto, Mary Brito, diz que não comentaria o assunto pois não tem conhecimento do teor da emenda.

Alagados

De acordo com o diretor da CNM, a próxima batalha a ser enfrentada por prefeitos neste ano eleitoral em Brasília será aprovar emenda que estende a todos os municípios com áreas alagadas os direitos concedidos hoje apenas ao município sede da usina. É o caso de Ouroeste, por exemplo. “Tem muitos outros municípios que cederam suas melhores áreas na beira dos rios que não recebem compensações por isso. O certo é dividir entre todos”, diz Liberato Caldeira, que vai se afastar do cargo de diretor da CNM para disputar uma cadeira de deputado federal pelo PP.

Rio de Janeiro perde R$ 5 bi

A aprovação da nova divisão de royalties na exploração de petróleo na costa brasileira vai gerar uma perda de quase R$ 5 bilhões para os cofres do Rio de Janeiro. Como maior produtor de petróleo do País, a mudança na forma de distribuição do dinheiro será sentida de maneira mais forte sobre o caixa fluminense.

De acordo com cálculos feitos pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), líder da minoria no Congresso, o Estado do Rio arrecadou no ano passado R$ 4,8 bilhões com a cobrança de royalties na exploração de campos na costa fluminense. Com a aplicação da nova metodologia, a receita cairia para R$ 90,5 milhões. “Isso é um absurdo”, reclamou o parlamentar. O governador Sérgio Cabral (PMDB) chegou a dizer que o Rio vai “quebrar” se a emenda for sancionada por Lula.

Os municípios do Estado também sofrerão uma forte redução no ingresso de dinheiro no caixa. Segundo Leite, a perda será de aproximadamente R$ 2,5 bilhões para os cofres de 86 municípios. A cidade de Campos, por exemplo, será a mais afetada. No ano passado, o município arrecadou R$ 880 milhões com royalties. Com a aplicação da nova regra, esse valor cairia para R$ 3 milhões.

Antes mesmo da votação da emenda em plenário, Cabral e prefeitos fluminenses protestaram contra a medida. Cabral e a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, estiveram ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar sensibilizar o presidente Gilmar Mendes sobre a necessidade de derrubar, no plenário da Corte, a modificação na distribuição de royalties. Mendes, porém, não concedeu a liminar.