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Patrícia Braile afirmou que objetivo é ajudar crianças da Alarme

O promotor de Justiça Carlos Romani vai requisitar à Prefeitura de Rio Preto o dossiê com os 71 relatórios de vistoriais feitas em áreas doadas pelo municípios a entidades assistenciais e de classe desde 1974. Esse é o primeiro passo da investigação de supostos desvios de finalidade no uso de terrenos doados pelo município.

Romani recebeu ontem do promotor Sérgio Clementino os documentos necessários para a abertura de inquérito civil com o objetivo de apurar irregularidades no uso das áreas. Além do Ministério Público, o próprio prefeito Valdomiro Lopes (PSB) já afirmou que as entidades que utilizaram a área para fins diversos do previsto na doação - como aluguel para restaurante, banco, escola particular, área de lazer e loja maçônica -, terão de devolver o imóvel ao Poder Público. Cada caso será analisado individualmente e de acordo com suas particularidades pelo promotor.

Surpresa

A presidente da Braile Biomédica, Patrícia Braile Verdi, disse que foi surpreendida com o apontamento feito pela Prefeitura. No laudo sobre a área doada ao Consórcio Intermunicipal da Alta Araraquarense para Assistência aos Menores (Alarme) consta que a Braile construiu no local uma área de lazer e um estacionamento no local. Outros dois postos de gasolina também foram citados pelo engenheiro da Secretaria de Planejamento Ricardo de Freitas Carvalho estando instalados na área doada ao Alarme.

Patrícia disse que não sabia que a área era originalmente pública e que, se a Prefeitura ou a Alarme pedir, entrega a área com todas as benfeitorias, o que consta no contrato. “Foi colocado de uma forma bastante honesta. Daquele tempo para cá a gente até se orgulha de colaborar com a Alarme, que Rio Preto gosta tanto. Somos empresa amiga das crianças. Achávamos que estávamos fazendo grande coisa colaborando com a entidade”, disse.

A empresária afirmou que não tem conhecimento dos termos da doação do terreno - feita por meio de lei 3.158/82 - “Sabemos que a Alarme estava em dificuldade em dar toda a estrutura (às crianças). Até conversamos com uma pessoa da administração da Alarme e os aluguéis são todos depositados na conta do Alarme. Tudo certo. Eles não sabem até como as crianças vão comer”, disse, se antecipando a uma eventual devolução das áreas hoje alugadas à Prefeitura.

Patrícia afirmou que a empresa foi procurada pela instituição, que ofereceu o terreno para alugar. “Na época, eles até nos procuraram para saber se a gente queria alugar porque estavam passando muita dificuldade. A gente realmente acha que faz algo muito bacana para a cidade. É um contrato de dois anos e já venceu há muito tempo, mas prorrogado automaticamente. Se quiserem reaver o imóvel, eles nos avisam com 60 dias de antecedência e podem retomar com tudo o que tem lá dentro”, disse.

De acordo com os relatórios de vistorias feitos pela Prefeitura ao menos 11 áreas tiveram desvio de finalidade. Os documentos foram divulgados pelo Diário com exclusividade na última quinta-feira. A Prefeitura vai tentar a desocupação amigável das áreas. Caso não consiga vai ingressar com ação de reintegração de posse.

Prefeitura vai buscar acordos

O procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, vai propor ao promotor de Justiça Carlos Romani uma parceria para tentar retomar as áreas doadas pela Prefeitura sem ter de ingressar com ação judicial. A ideia de Tavolaro é que o Ministério Público convoque os representantes das entidades e peça a devolução da área “amigavelmente.”

Para Tavolaro, as entidades que destinaram suas áreas ao comércio estão em situação irregular. O procurador-geral do município chegou a dizer que, em tese, o dinheiro desses aluguéis seria da própria Prefeitura. “Esse dinheiro é do município”, afirmou.

Lotes

Após avaliação do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), o governo vai encaminhar para a Câmara projeto de lei que prevê a venda de 220 lotes. Tavolaro afirmou que o objetivo é arrecadar R$ 12 milhões que serão revertidos em investimentos da saúde e educação.

Esses lotes estão distribuídos em loteamentos construídos na cidade e são de propriedade do município - reservas de áreas públicas nos empreendimentos imobiliários. A proposta deverá ser enviada à Câmara ainda nesta semana. Caberá ao chefe de gabinete, Alex de Carvalho, a articulação da aprovação do projeto de lei no Legislativo.