Thomaz Vita Neto

Se não houver pagamento, bens serão penhorados, diz Tavolaro

Os condôminos das torres Itália, Espanha e Portugal ganharam 90 dias para pagar R$ 5,1 milhões à Prefeitura de Rio Preto. O prazo, que era de 15 dias, conforme determinação judicial, foi estendido pelo prefeito Valdomiro Lopes (PSB), ontem, por meio de um acordo proposto pelo advogado dos condôminos, Odinei Bianchin. A dilatação do prazo ainda precisa ser homologada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda, Marcelo Moraes Sabbag. O acordo será encaminhado ao magistrado hoje.

De acordo com o procurador geral do município, Luiz Tavolaro, o novo prazo foi solicitado pelos condôminos. “A execução da dívida permanecerá suspensa. Os condôminos estão em busca de uma alternativa para pagar os R$ 5,1 milhões à Prefeitura”, disse. Se no prazo de 90 dias a dívida não for paga a Prefeitura deverá pedir a penhora de bens dos condôminos, entre eles está o terreno no qual as torres foram erguidas, avaliado em aproximadamente R$ 5 milhões. “Concedemos o prazo sem abrir mão de absolutamente nada”, afirmou ainda.

Para Tavolaro, a penhora não representa um bom negócio para a Prefeitura. “O valor mínimo para arrematação do bem penhorado é de 60%. Se o terreno for arrematado por R$ 3 milhões sobrará ainda R$ 2 milhões para receber dos condôminos, que deverão ser acionados judicialmente um a um. Isso demandaria muito tempo”, afirmou. Com o novo prazo concedido pela Prefeitura, os condôminos poderão vender o terreno por um valor superior a R$ 5 milhões. “É uma possibilidade que não está descartada”, comentou o procurador do município.

Edvaldo Santos

Bianchin é advogado das vítimas que terão de pagar R$ 5,1 milhões

A torre Itália desabou em outubro de 1997 e os outros dois edifícios foram demolidos, por medida de segurança, no ano seguinte. As torres estavam localizadas em área nobre, na avenida Bady Bassitt. Os condôminos foram condenados pela Justiça a ressarcir a Prefeitura pelos serviços de limpeza e reconstrução das vias e serviços públicos, como redes de energia e telefonia, que ficaram destruídos com a queda dos prédios. O processo transitou em julgado no Tribunal de Justiça e está em fase de execução.

A área que abrigava as torres na avenida Bady Bassitt está embargada como garantia de pagamento da dívida. A ação de indenização para cobrar pela limpeza dos escombros e recuperação dos serviços públicos danificados com a quedas das torres foi proposta pelo então prefeito Liberato Caboclo contra o condomínio, V.E.L Construtora e Incorporadora, Sílvio Bassitt, Flávia Maira Nader Bassitt, o vereador Antonio Carlos Parise e Maria Olímpia Parise.

Eles integram a comissão de representação dos moradores, no entanto, os 51 proprietários de apartamentos nas torres foram atingidos pela execução da dívida. Com isso, cada proprietário deverá ressarcir aproximadamente R$ 100,8 mil aos cofres da Prefeitura de Rio Preto. Bianchin buscou cópias do acordo de prorrogação do prazo no gabinete de Tavolaro, no final da tarde de ontem. “Agora, caberá ao juiz homologar a suspensão da execução por 90 dias”, disse o advogado dos condôminos das torres ao deixar a Prefeitura.