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Prefeitura fez a limpeza de terreno e recuperação nas vias públicas em torno das torres demolidas

O juiz da 1ª Vara da Fazenda, Marcelo Moraes Sabbag, deu 15 dias para os condôminos das torres Espanha, Itália e Portugal pagarem R$ 5,1 milhões à Prefeitura de Rio Preto a título de indenização pela limpeza e recuperação do entorno dos prédios. A torre Itália desabou em outubro de 1997 e os outros dois edifícios foram demolidos, por medida de segurança, no ano seguinte.

O juiz determinou a execução da sentença do Tribunal de Justiça (TJ) que condenou os proprietários a ressarcir o Poder Público pelos serviços de limpeza e reconstrução das vias e serviços públicos, como redes de energia e telefonia, que ficaram destruídos com a queda das torres.

De acordo com a sentença, o condomínio terá prazo de 15 dias para efetuar o pagamento do valor - já atualizado. Caso contrário, o juiz da 1ª Vara da Fazenda fixou multa de 10% do valor do débito, além da penhora do terreno na avenida Bady Bassitt como forma de quitação da dívida.

Edvaldo Santos

Bianchin diz que recurso ao STJ não tem efeito “suspensivo”

O advogado do condomínio, Odinei Bianchin, já ingressou com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de tentar reverter a decisão. Porém, ele mesmo considera difícil uma vitória depois da decisão do TJ de abril de 2008.

“Tem 15 dias para pagar R$ 5 milhões à Prefeitura. Já é execução da sentença. Pode ser que haja impugnação desse valor, que está em recurso no STJ”, disse ele. Porém, Bianchin afirma que o recurso ao STJ não tem efeito “suspensivo”, somente “devolutivo.” Ou seja, não suspende a execução da sentença. “Prossegue a execução”, disse o advogado, que afirmou não ter conversado ainda com os proprietários dos imóveis.

A ação de indenização contra os moradores foi proposta pelo ex-prefeito Liberato Caboclo. De acordo com a ação, cerca de 500 toneladas de material atingiram ruas, residências e comércio. O pedido original da indenização era de R$ 1 milhão - reconstrução da pavimentação, retirada dos escombros, despesa com alimentação de vizinhos, assessoria técnica do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e reparos na rede elétrica.

Ferdinando Ramos

Tavolaro diz que Prefeitura não abre mão da cobrança a moradores

A ação da Prefeitura foi proposta contra o condomínio, V.E.L Construtora e Incorporadora Ltda, Sílvio Bassitt, Flávia Maira Nader Bassitt, o vereador Antonio Carlos Parise e Maria Olímpia Parise. Eles integram a comissão de representação dos moradores, mas todos os proprietários são atingidos pela decisão. Na época em que a ação foi proposta, foi pedido ainda para serem notificados integrantes da comissão especial de representantes do condomínios: Osmar Fernandes Garcia, Valter Edson Lázaro, Fábio Almeida Lyra, Odival Cicote, Nélio Menezes Trindade, Antônio Jordão Sanches, Tufik Bauab Júnior e José Carlos Stefanini. Cada proprietário dos 51 apartamentos terá de devolver R$ 100,8 mil ao município.

O pedido de execução feito pelo município neste mês teve como base a decisão do desembargador Viana Santos que, em abril de 2009, negou recurso especial proposto pelo condomínio. Na defesa do condomínio, Bianchin citou que não houve “intervenção do Ministério Público durante a demanda”, ele mencionou ainda suposto “cerceamento” de defesa em relação a produção de prova pericial, além de falta de provas dos danos alegados pelo município.

O procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, afirmou que o Executivo vai adotar todas as medidas legais cabíveis para receber o valor do ressarcimento. “Por isso, foi apresentada a execução provisória”, afirmou Tavolaro. “Não haverá nenhum recuo de nossa parte”, disse.