Ferdinando Ramos

Bolçone encaminhou casos de ocupações ilegais para Procuradoria tomar medidas judiciais

A Prefeitura de Rio Preto vai recorrer à Justiça para recuperar a posse de pelo menos 20 áreas públicas invadidas. As invasões foram descobertas pelos integrantes de uma força-tarefa montada pela Secretaria de Planejamento de Rio Preto no final de 2009, após série de reportagens do Diário revelar casos de ocupação irregular do patrimônio municipal.

O grupo de fiscalização é formado por fiscais das secretarias da Fazenda, Planejamento e Meio Ambiente que percorrem as ruas da cidade na tentativa de localizar novos invasores. “Estamos entrando com a ação de reintegração de posse com pedido de liminar para recuperar as áreas”, afirmou o procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, que recebeu o estudo da Secretaria de Planejamento.

Paralelamente, o Planejamento promove o levantamento de 220 lotes do município que serão vendidos com autorização da Câmara. O objetivo é levantar recursos para investimentos, como a construção de novas creches. “Devemos enviar o projeto de lei em breve ao Legislativo”, afirmou Tavolaro. O secretário de Planejamento, Orlando Bolçone, admite que o número de ocupações ilegais pode ser maior, já que a fiscalização atual é “precária” e está “longe do ideal.” Os técnicos desempenham outras funções em suas respectivas pastas.

O Executivo decidiu fechar o cerco aos invasores após reportagens revelarem a ocupação irregular dos imóveis do município, como foi o caso do terreno usado pelo vereador Carlão dos Santos (PTB) e seu irmão João Santos como depósito de materiais de construção. O Ministério Público investigou o caso e o irmão do parlamentar assumiu a responsabilidade da invasão da área. Ele fez acordo para ressarcir os cofres públicos em R$ 10 mil - divididos em dez parcelas de R$ 1 mil mensais.

Segundo Bolçone, as áreas invadidas estão nos bairros São Deocleciano, Jardim do Bosque, Cristo Rei, Costa do Sol, Eldorado e Jardim das Oliveiras. Ele não quis revelar os endereços exatos para não “expor” os invasores. Uma das principais armas usadas pelo Executivo são fotos aéreas da cidades feitas em 2006.

“O fiscal verifica a invasão no local, nos telefona, passa o endereço e verificamos se o terreno é do município. Temos também mapas que nos auxiliam neste tipo de trabalho, que deve ser minucioso”, afirmou Bolçone. A Prefeitura contratou até uma empresa para fazer levantamento topográfico para comprovar as invasões das áreas. A JC Arquitetura e Construção Ltda iniciou os trabalhos neste mês. Os nomes dos invasores foram mantido em sigilo pelo município por causa da futura ação judicial.

O secretário de Planejamento revelou um caso no qual houve invasão de área pública no Jardim do Bosque e o imóvel irregular foi alugado a um terceiro. Bolçone disse que a Prefeitura só descobriu o caso porque o invasor ingressou na Justiça contra o locatário para cobrar aluguéis atrasados. “É uma situação inusitada, mas ocorreu”, afirmou o secretário, que não revelou o nome do invasor.

Thomaz Vita Neto

Área ocupada por vereador para depósito de material de construção durante 10 ano

Projeto de lei

A Secretaria de Planejamento vai encaminhar à Câmara projeto de lei que prevê a reestruturação da pasta e a criação da Divisão de Patrimônio Mobiliário. A proposta está em análise da Procuradoria Geral do Município.

Essa divisão terá a missão de controlar todas as alterações nos cartórios de registro de imóveis. Atualmente, Bolçone afirmou que o município possui cerca de 162 mil imóveis cadastrados na Prefeitura. Uma das medidas para tentar minimizar as invasões será permitir o uso dos terrenos por entidades para a produção de alimentos.

Abandono

Após retomar terreno usado irregularmente pelo vereador Carlão dos Santos (PTB), a Prefeitura abandonou a área localizada na divisa dos bairros Cecap e Jardim Gabriela. Mesmo sendo vizinho de um ponto de apoio, é possível verificar no local vários sofás jogados e mato alto. Benfeitorias que haviam sido instaladas pelo vereador no local foram retiradas após o Executivo pedir para Carlão desocupar a área. O parlamentar utilizou o local como depósito particular de material de construção por cerca de 10 anos.

Guilherme Baffi

Loteamento invadiu área doada por cemitério para abertura de rua

Levantamentos custam R$ 111,6 mil

A empresa JC Arquitetura e Construção Ltda foi contratada pela Secretaria de Planejamento no valor de R$ 111,6 mil durante seis meses para fazer levantamentos topógraficos com objetivo de comprovar as invasões. A empresa emitirá laudos técnicos que serão usados pela Prefeitura nas ações de reintegração de posse dos terrenos públicos na Justiça.

De acordo com o secretário de Planejamento, Orlando Bolçone, a empresa recebeu a ordem de serviço neste mês para iniciar os levantamentos. “Se há indícios de invasão a empresa entra em campo. Trata-se de um serviço especial que usamos como prova judicial”, afirmou o secretário.

A empresa promove levantamentos para identificar invasões dos chamados “bicos” de terrenos não utilizados pelo município. “Há casos de loteamentos que ocorreu o percurso das ruas e as áreas do município acabaram sendo invadidas”, afirmou o secretário de Planejamento. Ele lembrou o caso de um loteamento que invadiu área originalmente doada pelo cemitério Jardim da Paz para ser uma rua. Somente com levantamentos topográficos é possível constatar invasões deste tipo, diz ele. Bolçone diz que a área invadida deverá ser vendida à loteadora, que já construiu condomínio em cima.

De acordo com Bolçone, a empresa terá de emitir dois laudos técnicos por semana. Na proposta apresentada pela JC arquitetura e construção está previsto o levantamento de áreas com 20 mil metros quadrados ou mais. O secretário descartou utilizar estrutura própria do Planejamento voltada apenas para a fiscalização de imóveis públicos invadidos. O trabalho continuará sendo realizado de maneira esporádica nas ruas da cidade. “Não vamos criar uma estrutura a mais, mesmo porque não sabemos quantas áreas da Prefeitura foram invadidas.

Equipe levanta imóveis doados

O secretário de Planejamento, Orlando Bolçone, afirmou que a Prefeitura promoveu um levantamento de todas as áreas doadas pelo município desde 1974. As informações foram identificadas em cartórios de registro de imóveis do município. De acordo com o secretário, o Executivo teria doado aproximadamente 150 imóveis nos últimos 30 anos. Atualmente, essa política foi banida do poder público. Hoje a Prefeitura promove a concessão dos imóveis com prazo previamente determinado, geralmente, de cinco anos. O Planejamento estima que pelo menos mil imóveis estejam cedidos a entidades.

Um dos objetivos do levantamento das doações é verificar se houve algum tipo de desvio da destinação do imóvel, como aconteceu no caso da Missão Atos. A entidade religioso desvirtuou o uso e perdeu a posse de área pública. O trabalho é realizado vagarosamente, já que não há equipes trabalhando apenas nisso.Esse trabalho também deverá ser feito com a criação da Divisão do Patrimônio Mobiliário, após aprovação de lei na Câmara.