Thomaz Vita Neto

O pagamento do IPTU pode ser feito nas agências bancárias ou nas casas lotéricas (foto)

Vence hoje o prazo para o pagamento da parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com 15% de desconto. A Secretaria da Fazenda espera arrecadar cerca de R$ 25 milhões com o pagamento à vista do imposto. Neste ano foram lançados 151.720 boletos de cobranças - todos distribuídos pelos Correios.

O pagamento do IPTU pode ser feito nas agências bancárias ou nas casas lotéricas. Quem preferir o pagamento do tributo parcela deve desconsiderar o boleto à vista e aguardar o envio dos primeiros cinco boletos - de março a julho -, que terão vencimento todo o dia 10 de cada mês. Em julho, serão enviados os boletos de agosto a dezembro.

Durante o ano, a Prefeitura estima que deverá arrecadar com o IPTU aproximadamente R$ 70 milhões. O imposto é a principal fonte de recursos próprios do município. De acordo com a secretária da Fazenda, Mary Brito, o Executivo terá cerca de R$ 20 milhões para investimentos, recursos que serão utilizados para equipar novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e o minihospital da região norte, que ainda não foi inaugurado.

Os contribuintes que deixaram de receber o boleto de pagamento à vista do tributo podem recorrer até hoje no setor da pasta da Fazenda no Poupatempo. “Outra opção para o contribuinte é emitir a segunda via pela Internet. É só acessar o Portal Rio Preto, site oficial da Prefeitura, no endereço www.riopreto.sp.gov.bre entrar a página da Secretaria da Fazenda”, afirmou Mary.

Sessão

Ontem, durante a sessão na Câmara, os vereadores aprovaram projeto de lei que permite os aposentados requererem a qualquer momento o desconto de 50% no valor do IPTU. Tem direito ao benefício aqueles que possuem renda familiar de até dois salários mínimos e possuem um só imóvel. A proposta aprovada ontem é de autoria do prefeito Valdomiro Lopes (PSB). A concessão de imóvel do município ao Grupo Espírita Amor e Fé também foi aprovada ontem. A entidade poderá ocupar o imóvel localizado no bairro João Paulo II pelos próximos cinco anos.

Os vereadores analisaram ainda três vetos do Executivo. Foram mantidos os vetos à proposta de Alessandra Trigo (PSDB) que previa o recolhimento e destinação de pneus inservíveis no município, além daquele que estabelecia a instalação de sinalização tátil, sonora e visual nas dependências de prédios públicos. Os parlamentares aprovaram a criação do “Programa de amamentação e fraldário nos terminais urbanos.” A proposta foi apresentada pelo vereador Maurin Alves Ribeiro (PC do B).

De acordo com a assessoria da Câmara, foi aprovado ainda o projeto de lei de Pedro Roberto (Psol) que permite a inclusão de aulas de músicas nas escolas públicas. Carlão dos Santos (PTB) conseguiu a aprovação de um “pipódromo” na cidade. Carlão chegou a pedir respeito a Nilson Silva (PSDB) que sorriu enquanto o projeto era lido em plenário. Outras duas propostas tiveram suas votações prejudicadas, já que seus autores Walter Farath (PR) e Oscarzinho Pimentel (PPS) estavam ausentes na sessão de ontem no momento das votações.