Guilherme Baffi

Belodi diz que alguns lojistas pensam em ir à Justiça cobrar prejuízo

Pressionado por comerciantes atingidos pelas enchentes de 18 de janeiro, o prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), cedeu e aceitou prorrogar por oito meses o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O decreto transferindo para 11 de outubro o vencimento do IPTU com 15% de desconto será publicado hoje no diário oficial do município. O desejo dos comerciantes era o perdão total do IPTU deste ano aos comerciantes que perderam estoques ou tiveram imóveis atingidos pelas águas que varreram as avenidas de Rio Preto. Mas alegando necessidade de investimentos e a impossibilidade de renunciar à receita, o prefeito negou a anistia.

Porém, aceitou negociar uma dilatação do prazo do imposto. “Solicitamos a isenção. O prefeito nos devolveu e disse que não havia condição. Num segundo momento pedimos a prorrogação aos lojistas afetados e foi aceito”, disse o presidente da Associação Comercial e Industrial de Rio Preto (Acirp), Maurício Belodi. “A prorrogação do vencimento do IPTU para esses empresários é uma maneira que o poder público encontrou, até por sugestão da Acirp, para atendermos os proprietários dos estabelecimentos comerciais que foram lesados com as enchentes”, disse Valdomiro por meio de nota.

Poderão requerer os benefícios as pessoas jurídicas estabelecidas nas avenidas Alberto Andaló, José Munia, Bady Bassit, Juscelino Kubistchek, Brasilusa e Philadelpho Gouvea Neto. De acordo com o decreto 15.094, os interessados deverão preencher um requerimento endereçado à Secretaria da Fazenda até o dia 10 de fevereiro solicitando a extensão do prazo. A estimativa da Acirp é que pelo menos 60% dos comerciantes estabelecidos nessas avenidas sejam merecedores do benefício. Além do requerimento, o empresário terá de provar a condição de atingido pela enxurrada. “É importante que se fundamente o pedido com fotos e laudos de prejuízo”, disse Belodi.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico mapeou os comerciantes das seis avenidas que foram atingidos e tiveram prejuízos com a enhente. Foram mapeados 295 empresários que tiveram algum tipo de problema. Na avenida Bady Bassitt, 80% dos 133 estabelecimentos comerciais visitados, foram afetados pelas chuvas. Na avenida Alberto Andaló, dos 74 entrevistados, 55% tiveram prejuízos. E, dos 88 pontos comerciais da avenida Philadelpho Gouveia Neto, 32% foram atingidos.

Esses empresários já foram contemplados com financiamentos emergenciais pela Nossa Caixa Desenvolvimento para recuperação do empreendimento. A linha de crédito oferece taxa de juros de 0,65% ao mês mais a correção do Índice de Preços ao Consumidor (IPC). “Para quem perdeu estoque, para quem perdeu capital de giro, qualquer coisa que possa prorrogar encargos é benefício”, disse o presidente da Acirp.

Na Justiça

Um grupo de empresários não está contente com os benefícios oferecidos pela administração e estuda a possibilidade de ingressar com ação na Justiça para cobrar da Prefeitura ressarcimento total dos danos. A estimativa é que a iniciativa privada tenha levado um prejuízo de R$ 22 milhões com a chuva daquela segunda-feira. “Nosso departamento jurídico está à disposição para orientar o associado se vale a pena entrar com a ação”, disse Maurício Belodi.