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O juiz, Paulo Roberto Zaidan Maluf, proibiu, por meio de liminar, a publicação dos nomes de 23 servidores

A mordaça imposta pelo juiz da 8ª Vara Cível de Rio Preto, Paulo Roberto Zaidan Maluf, ao Diário da Região, foi destaque na reportagem especial sobre os 180 dias de censura do “Estado de S.Paulo” publicada ontem no jornal da Capital. Maluf proibiu, por meio de liminar, a publicação dos nomes de 23 servidores efetivos da Câmara de Rio Preto em reportagens sobre seus salários. Em caso de desrespeito, o Diário está sujeito a multa de R$ 50 mil por edição.

A censura em Rio Preto foi lembrada na reportagem publicada pelo “Estadão”, que há 180 dias - desde 31 de julho de 2009 - também está impedido judicialmente de publicar notícias referentes à operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investiga os negócios do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB).

Na parte que cita a decisão do juiz de Rio Preto, o “Estadão” lembra ainda a decisão do Juizado Especial Cível que mandou o blog do jornalista Alexandre Gama, editor de Política do Diário, a tirar do ar nota em que fazia referência ao salários dos servidores da Câmara e tecia críticas ao trabalho do assessor de imprensa do Legislativo, Venâncio de Melo.

“O mais recente episódio de censura à imprensa no Brasil afeta o Diário da Região, de São José do Rio Preto. O juiz Paulo Roberto Zaidan Maluf, da 8ª Vara Cível da cidade, concedeu liminar na semana passada proibindo o jornal de citar nomes de servidores efetivos da Câmara em reportagens sobre seus salários”, diz o início da reportagem do “Estadão.”

O texto continua e diz que “outra decisão judicial censurou o jornalista Alexandre Gama, que tem um blog no site do Diário da Região. Essa liminar contraria decisão semelhante, do presidente do STF, Gilmar Mendes, que em julho liberou a divulgação na internet dos salários dos funcionários municipais de São Paulo.” O editor-chefe interino do Diário, Fabrício Carareto, diz que o jornal vai recorrer de todas as decisões.

Ainda de acordo com a reportagem do “Estadão”, o “Estado de S.Paulo” e o Diário da Região são hoje os únicos jornais sob algum tipo de censura no Brasil. Ao jornal de São Paulo, o ministro do STF Celso de Mello disse que “a censura representa a própria antítese dos grandes princípios que dão sustentação ao regime democrático.”

A presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Judith Brito, declarou que “a censura por meio judicial tem acontecido com lamentável frequência no País”, disse ela, que registrou 31 casos de cerceamento de liberdade de expressão por jornais entre agosto de 2008 e junho de 2009. Deste total, 16 foram censura prévia. Todas as decisões - à exceção do Diário e do “Estadão” - já foram derrubadas por instâncias superiores do Judiciário.