Edvaldo Santos

O promotor Aparecido Donizete dos Santos quer barrar a divulgação da remuneração dos servidores municipais na internet

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), desembargador Antonio Carlos Viana Santos, divulgou ontem os salários da magistratura estadual. No entanto, nos valores não estão incluídas as gratificações e benefícios incorporados por juízes ao longo da carreira. A relação divulgada pelo TJ constam apenas os salários-base dos magistrados. Um desembargador, por exemplo, tem salário base de R$ 23,2 mil.

De acordo com a relação do TJ, um juiz de entrância final tem salário-base de pouco mais de R$ 22 mil. As entrâncias são classificações concedidas às comarcas, de acordo com a quantidade de processos protocolados no Fórum e o número de habitantes. Rio Preto é considerado município de entrância final. Já um juiz de entrância intermediária tem salário-base de R$ 20,9 mil, enquanto um magistrado da entrância inicial recebe salário base de R$ 19,9 mil.

Na lista divulgada pelo TJ consta que os juízes substitutos têm salário-base de R$ 18,9 mil, o menor na escala da magistratura do Estado de São Paulo. Os valores foram divulgados por meio de um comunicado, que segundo TJ atende as exigências do parágrafo 6º, do artigo 39 da Constituição Federal que obriga os poderes Executivos, Legislativo e Judiciária a publicar anualmente em seus diários oficiais os valores dos subsídios e remuneração dos cargos públicos.

Em Rio Preto, os poderes Executivos (Prefeitura, autarquias e empresas públicas) e Legislativo (Câmara) mantêm em seus sites relação com a remuneração bruta dos servidores, além do cargo e da matricula funcional de cada um. A publicação desses dados, atualizada mensalmente, é determinada pela lei “Transparência Rio Preto” aprovada na Câmara e que começou a vigorar em novembro de 2009. A legislação local segue os parâmetros de uma lei que está em vigor na cidade de São Paulo. Na capital paulista a prefeitura divulga também o nome dos servidores.

O Ministério Público também criou seu “Portal da Transparência”, no qual são divulgados os subsídios mensais dos cargos de procurador de Justiça, promotores e dos demais servidores do órgão. O salário-base de um procurador de Justiça chega a R$ 23,2 mil. Já o subsídio de um promotor de entrância final também é de pouco mais de R$ 22 mil. Os salários base dos promotores são equiparados aos dos juízes.

Entre os servidores, o maior salário-base é pago ao assessor técnico de gabinete que recebe R$ 10 mil. Na sequência aparecem os salários de diretor técnico de departamento, que chega a R$ 8,1 mil, e de diretor de departamento, que é de R$ 8 mil. O menor salário-base mensal entre os cargos do Ministério Público é o de auxiliar de serviços que recebe aproximadamente R$ 1,6 mil. O “Portal da Transparência” do MP está no site www.mp.sp.gov.br.

Procurador tem maior salário

Na Prefeitura de Rio Preto o maior salário chega R$ 22 mil e é pago a um procurador que atua como assessor de gabinete do procurador geral do município. Já a Câmara paga seu maior salário, no valor de R$ 18 mil, a um servidor que atua no setor de protocolo da Casa. Mensalmente, Prefeitura e Câmara devem atualizar na internet os valores pagos aos servidores.

Ação

Apesar de o Ministério Público (MP) publicar em seu site os salários de seus membros, o promotor Aparecido Donizete dos Santos quer barrar a divulgação da remuneração dos servidores municipais na internet. Ele encaminhou à Procuradoria-Geral do Estado um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei “Transparência Rio Preto”.

Ontem, a Procuradoria encaminhou ofício à Câmara de Rio Preto no qual solicita informações sobre a aprovação da lei no legislativo. O presidente da casa, Jorge Menezes (DEM), despachou o documento para sua diretoria jurídica. O caso está sendo analisado pelo promotor Fernando Yamagushi Dobbert.