Thomaz Vita Neto

Lei sancionada por Valdomiro prevê motovias nas avenidas

Pelo menos 12 leis de autoria dos vereadores aprovadas pela Câmara de Rio Preto e sancionadas pelo prefeito Valdomiro Lopes (PSB) em 2009 entram 2010 solenemente ignoradas. São leis que poderiam garantir mais segurança, saúde e acessibilidade aos rio-pretenses, mas que estão no esquecimento. Ou não foram regulamentadas pelo prefeito e por secretarias municipais, responsáveis por executar e fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas pela Câmara, ou simplesmente não são cumpridas.

Vereadores ou qualquer cidadão que se sentir lesado pelo não cumprimento de leis em vigor podem acionar o prefeito junto ao Ministério Público, que pode até entrar com ação civil pública para obrigar o respeito a leis descumpridas.

Desde o dia 17 de dezembro, por exemplo, todas as casas lotéricas da cidade deveriam contratar vigias para garantir maior segurança às pessoas que utilizam esses estabelecimentos, que hoje realizam todo tipo de serviços bancários e movimentam diariamente grandes quantias de dinheiro. No entanto, os clientes não encontram nas lotéricas o mesmo aparato de segurança das agências bancárias, como porta giratória e vigias.

O vereador Eduardo Piacenti (PPS) propôs e a Câmara aprovou lei que torna obrigatória a presença de vigias nas lotéricas, sob pena de multa de R$ 6,6 mil e no caso de reincidência, a suspensão do alvará. A norma foi aprovada no dia 18 de setembro de 2009 e a Prefeitura deveria regulamentar a proposta em 90 dias, prazo que venceu em meados de dezembro. O autor da lei cobrou atitude de Valdomiro. “Essa é uma lei que o prefeito precisa regulamentar. Os estabelecimentos que não contratarem seguranças devem ser multados”, disse.

Autor da lei que prevê a implantação das motovias – faixas exclusivas para motos em avenidas de Rio Preto –, o vereador Antonio Carlos Parise (PTB), afirmou que a iniciativa, que deveria ter sido colocada em prática desde outubro de 2009, não saiu do papel por “falta de vontade” do secretário de Trânsito, Aparecido Capello. “Essa medida foi aprovada e sancionada pelo prefeito. Estou esperando a Prefeitura colocá-la em prática, mas falta vontade, principalmente da Secretaria de Trânsito para instalar as motovias”, disparou.

Thomaz Vita Neto

Câmara aprovou obrigatoriedade de seguranças em lotéricas: desprezo

Para o vereador, com as motovias os índices de acidentes seriam reduzidos. “Essa lei deve ser aplicada imediatamente. Rio Preto tem 80 mil motos licenciadas, além do contingente de motos da região que circula por aqui. Muito gente está morrendo sem necessidade. As motovias poderiam salvar muitas vidas”, completou.

Capello reagiu às críticas de Parise. “Respeito a opinião do vereador, mas os técnicos da Secretaria de Trânsito acham perigoso implantar as motovias. Eles apontaram que haverá problemas nas conversões que as motos terão que fazer nos cruzamentos. A implantação das motovias requer oportunidade e tempo. Não é de uma hora para outra que fazemos as coisas”, afirmou.

O secretário disse que está em análise a possibilidade da implantação de uma motovia experimental na avenida Murchid Homsi, mas Capello não garante que a lei de Parise, aprovada pela Câmara, será implantada definitivamente. “Minha prioridade é o transporte coletivo e não o individual”, disse Capello.

Parise também espera a regulamentação da lei de sua autoria, que dispõe sobre a prioridade da Prefeitura na implantação de um programa de educação nutricional para gestantes, crianças até 6 anos de idade e idosos. “Basta uma nutricionista para informar as necessidades nutricionais para o desenvolvimento mental e físico dessa pessoas”, afirmou.

Autor de duas leis que ainda não foram regulamentadas por Valdomiro, o Maurin Alves Ribeiro (PC do B), afirmou que o prefeito desrespeita a Câmara. “Quando o projeto aprovado na Câmara é da Prefeitura ele entra em vigor rapidamente. Os vereadores defendem o prefeito, mas na hora que o prefeito tem que retribuir há um certo desrespeito”, disse o vereador. Leis de Jorge Menezes (DEM), Carlão dos Santos (PTB), Manoel Conceição (PPS) e Sebastião Santos (PRB) também têm leis aprovadas e sancionadas que não são cumpridas ou fiscalizadas pelo Executivo.