Rubens Cardia

Mary diz que não vê problema na divulgação de salários

A secretária da Fazenda de Rio Preto, Mary Brito, disse ontem que a sociedade “decidiu” e que não vê problema em a Prefeitura continuar a disponibilizar na internet a relação com os salários e cargos dos cerca de 4 mil servidores públicos municipais. A declaração de Mary foi dada após decisão do promotor Aparecido Donizeti dos Santos de representar junto à Procuradoria Geral de Justiça contra a lei da Transparência Rio Preto, aprovada pela Câmara e que prevê a publicidade dos dados.

“A transparência é uma questão legal. A evolução da democracia exige a transparência. Já disse que não tenho nada contra, mas é preciso pensar na privacidade do servidor. Só que houve um processo de discussão com a sociedade e foi decidido (divulgar)”, afirmou a secretária. Mary disse ainda que se eventualmente a lei for derrubada pela Justiça, que não vê problema em a Prefeitura continuar a disponibilizar os dados. “Se já disponibiliza hoje, não vejo problema”, afirmou.

O promotor resolver entrar com a ação depois de ser alertado por alguém que mesmo sem os nomes estaria sendo possível identificar quem são os servidores. Para embasar sua representação junto à Procuradoria, Aparecido alega que a Câmara não teria competência para legislar e criar obrigações para a administração pública. Segundo o promotor, lei deste tipo deveria partir do Executivo.

A Procuradoria Geral de Justiça informou ontem que recebeu a representação do promotor de Rio Preto pedindo a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei da Transparência, mas que ainda não foi designado nenhum promotor para analisá-la.