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Renato Zaiden destaca que interesse público deve ser tratado com 100% de transparência

A Associação Paulista de Jornais (APJ) divulgou ontem nota à imprensa em repúdio à tentativa de censura contra o Diário da Região. Desde o início deste mês, grupo ligado ao presidente da Câmara de Rio Preto, Jorge Menezes (DEM), move ações em série contra o Diário, com o objetivo de intimidar os repórteres e impedir a veiculação de notícias sobre o Legislativo.

Ao todo foram movidas seis ações por danos morais, com pedidos de liminar para que o jornal fosse impedido de publicar reportagens sobre a contratação de motoristas na Câmara, assuntos relativos a investigação contra o diretor jurídico e salário e nome de servidores da Câmara. Outra ação, ainda, pede a retirada de uma paródia da internet.

Até agora, apenas a nota “Nababos”, escrita no blog do editor de Política, Alexandre Gama, foi retirada liminarmente por decisão da Justiça. Já um dos juízes que analisaram um dos processos disse que impedir a publicação das reportagens seria “intolerável censura”. Outro magistrado, que também indeferiu o pedido de liminar, assinalou que “pressupor que futura publicação poderia ser lesiva seria o mesmo que censurar”.

A nota da APJ (leia no final), assinada pelo presidente da APJ, Renato Zaiden, e pelo 1º vice-presidente e responsável pelo Núcleo Editorial e Liberdade de Expressão da entidade, Fernando Mauro Salerno, diz que “trata-se de inaceitável tentativa de impor censura prévia aos veículos de comunicação, o que é vedado pela Constituição de 88 e fere os princípios basilares do Estado Democrático de Direito, que preconizam a livre expressão do pensamento e o livre acesso ao cidadão à informação, principalmente quando se trata de interesse público”.

Em entrevista ao Diário, Zaiden disse que, quando a imprensa noticia, ela ajuda a esclarecer. “Quem não deve, não teme”, afirmou. Além disso, o presidente da APJ destacou que a crescente tentativa de intimidação aos veículos de comunicação é consequência do trabalho investigativo cada vez mais intenso. “Vejo com muita preocupação esta tentativa de censura”, disse. Zaiden também destacou a importância de o setor público ser tratado com 100% de transparência.

O presidente da APJ observou ainda a seriedade do Diário, que há mais de 50 anos se consolidou no mercado com informação séria e transparente. “O Diário da Região é reconhecido não só na sua região, mas em todo o Brasil, inclusive com várias indicações para prêmios”, disse.

Quem também criticou o posicionamento do Legislativo rio-pretense foi o jornalista Wilson Marini, editor executivo da Rede Paulista de Jornais. Segundo ele, a quantidade de ações contra o Diário mostra claramente a tentativa do Legislativo em coagir a imprensa, que está cumprindo o seu papel. “As matérias incomodaram o poder, mas o surpreendente é a decisão do judiciário, que determinou a retirada de uma nota”, disse. “Felizmente, a maioria dos juízes agiu com bom-senso”, afirmou.

Para Marini, “o ineditismo em Rio Preto foi justamente a decisão do juiz, porque quase nunca as relações entre imprensa e poder são totalmente harmoniosas.”
Na opinião de Marini, a censura contra o jornal O Estado de S.Paulo, que já dura 145 dias, trouxe um paradigma negativo. O empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney, conseguiu liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), em 31 de julho, impedindo o Estado de divulgar reportagens sobre a Operação Faktot, antes conhecida por Boi Barrica, da Polícia Federal.

Segundo Marini, com a decisão do TJ, é provável que muitas pessoas pensem que também vão obter o mesmo resultado em suas comarcas. Fernando Sarney, que é um dos investigados no inquérito, desistiu da ação no último dia 18, mas a censura continua devido às férias forenses.

Pacotão
O presidente da Câmara de Rio Preto tenta na Justiça proibir a veiculação da paródia intitulada “Trem da Alegria: Jorge Menezes propõe a criação de mais nove cargos”, além de exigir indenização por reportagem que revelou ameaça a vereadores da Mesa Diretora. O grupo ligado a Menezes - formado pelo diretor jurídico Marcos Minuci, pelo assessor jurídico Alberto Juliano, pelo assessor de imprensa Venâncio de Melo, e pela cerimonialista Olívia Lobo - ingressou com outras quatro ações contra o Diário.

Minuci, que é investigado em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Monte Aprazível, tenta liminarmente impedir que o jornal divulgue reportagens sobre o processo. Olívia e Juliano pedem indenização por danos morais por terem seus nomes revelados em reportagem sobre cargo, salário e tempo de serviço. Já o assessor de imprensa Venâncio Melo conseguiu na Justiça que o Diário retirasse do blog do jornalista Alexandre Gama a nota “Nababos”, além de pedir indenização de R$ 18,6 mil por danos morais.

A APJ congrega os jornais Comércio da Franca, Cruzeiro do Sul (Sorocaba), Diário da Região (Rio Preto), Diário do Grande ABC, Folha da Região (Araçatuba), Jornal da Cidade (Bauru), Jornal de Jundiaí, Jornal de Limeira, Jornal de Piracicaba, Diário de Mogi (Mogi das Cruzes), O Imparcial (Presidente Prudente), O Liberal (Americana), Tribuna Impressa (Araraquara) e valeparaibano (São José dos Campos).