Thomaz Vita Neto

Eduardo Piacenti vai requisitar cópia do relatório para analisar profundidade da investigação

O governo do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) arquivou a investigação do “esquecimento” da dívida de R$ 15 milhões da empresa Novacon, que prescreveu em fevereiro de 2008, ou seja, durante a gestão do ex-prefeito Edinho Araújo (PMDB). Por falha ocorrida na administração passada, o Departamento de Dívida Ativa e da Coordenadoria da Administração Tributária não cobrou na Justiça, por meio de ação de execução fiscal, a dívida referente a multas do Imposto Sobre Serviço (ISS).

O “perdão” do Executivo veio à tona ontem, com a conclusão do relatório da comissão de sindicância da Prefeitura, que decidiu “engavetar” o caso por concluir que não houve “má-fé” dos servidores do Departamento de Dívida Ativa e da Coordenadoria da Administração. Apesar da falha que resultou na prescrição do débito, os integrantes da comissão entenderam que não é o caso “de apuração de responsabilidade funcional”, e propuseram ao secretário de Administração o arquivamento do caso. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público, que também investiga o episódio.

A secretária da Fazenda, Mary Brito, que provocou a abertura da sindicância após descobrir o rombo nos cofres públicos, evitou falar sobre a conclusão dos trabalhos e disse ter sido alertada sobre possíveis melhorias. “A sindicância recomentou à secretaria que promova melhorias no sistema de cobrança da dívida ativida e registro de autos de infração. Eu respondi que desde o início do ano estão sendo feitas as mudanças. Um novos sistema de gerenciamento está em fase de teste e deve operar em março”, disse.

A comissão fez a indicação da inscrição dos débitos - após o fim do processo administrativo - no Departamento da Dívida Ativa e, posteriormente, à Procuradoria Geral do Município, responsável pelo ajuizamento da ação de execução fiscal. Durante a tramitação do processo na sindicância, o procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, culpou a pasta da Fazenda pela falha na cobrança do débito.

Os integrantes da comissão Rosemeire Rodrigues, Luciana Mapelli e Marcos Antônio Gallana, fizeram ainda a sugestão do levantamento de outros possíveis autos de infração aplicados pela Secretaria da Fazenda que deixaram de ser cobrados ao longo dos últimos anos.

Ministério Público

O promotor de Justiça Carlos Romani iniciou sua investigação no mesmo período da comissão. Alguns funcionários que trabalham nos departamentos onde a falha ocorreu já prestaram depoimento.

O Diário apurou, no entanto, que a investigação não deve indicar um responsável pelo “esquecimento” da cobrança do débito. O coordenador da Administração Tributária, Pedro Facuri Júnior, culpou o sistema de computadores da Prefeitura pela falha administrativa. Ele reiterou ao MP que não houve má-fé dos servidores - mesma linha defendida pela sindicância da Prefeitura.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) também foi formada na Câmara para investigar o caso. O presidente do colegiado, Eduardo Piacenti (PPS), disse que irá requisitar cópia do relatório da sindicância para analisar qual a “profundidade” da investigação.