Edvaldo Santos

Mary Brito diz que até dia 29 haverá desconto de 90% no valor de juros e multas dos impostos atrasados

A Prefeitura de Rio Preto arrecadou R$ 4 milhões com o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), popularmente chamado do “Pacote Valdomiro”, que proporcionou a negociação de dívidas atrasadas com isenção de 100% no valor dos juros e multas. O “arrastão” ficou R$ 1 milhão abaixo da expectativa da Secretaria da Fazenda, que esperava arrecadar R$ 5 milhões na primeira fase do programa, que terminou no dia 15 de dezembro.

De acordo com a secretária da Fazenda, Mary Brito, a Prefeitura negociou, pelo menos, R$ 36,2 milhões - valor que caiu para R$ 18,8 milhões devido ao perdão dos juros e multas previstos no pacote de benefícios. No entanto, apenas R$ 4 milhões entraram efetivamente nos cofres públicos.

O programa permitia a renegociação da dívidas de impostos e taxas, entre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Acredito que alguns contribuintes negociaram suas dívidas, mas no momento de pagar, perceberam que as reservas financeiras que dispunham não eram suficientes para efetivar o pagamento. Muitos preferiram parcelar e, por isso, registramos essa diferença entre o valor negociado e o arrecadado”, afirmou a secretária de Finanças.

Mary disse ainda que as inadimplências variavam de R$ 1 mil e a R$ 30 mil - valores considerados médios, segundo avaliação da secretária da Fazenda. A expectativa de arrecadação de R$ 5 milhões foi transferida para fevereiro, quando a Prefeitura encerrará o PPI. Os contribuintes poderão renegociar dívidas com 90% de desconto sobre o valor dos juros e multas até o dia 29 de dezembro.

Os benefícios do pacote se estendem até 2010. Para o pagamento das dívidas até 29 de janeiro, o programa oferece desconto de 70% no valor dos juros e multas. Já para o contribuinte inadimplente que optar pelo pagamento até 26 de fevereiro, a Prefeitura concederá desconto de 60% sobre o valor dos juros e multas.

Só podem ser negociadas com base no programa as dívidas vencidas até o ano de 2008, com exceção das contas de água e esgoto, e multas de trânsito. O PPI beneficia pessoas físicas e jurídicas com impostos e taxas atrasados, incluídos ou não no setor de Dívida Ativa do município, inclusive os valores cobrados judicialmente.

Regulamentação

O decreto que vai regulamentar a lei que autoriza a Prefeitura a conceder isenção de IPTU para templos religiosos e clubes já está pronto. De acordo a secretária da Fazenda, a regulamentação será publicada nos próximos dias, no diário oficial do município. “Só estou esperando o prefeito sancionar a lei, para publicar o decreto”, disse Mary.

O projeto de isenção teve tramitação relâmpago na Câmara de Rio Preto e foi aprovado na última quinta-feira, dois dias após ser protocolado na sede do Legislativo.