O Ministério Público Federal (MPF) de Jales ajuizou três ações civis por improbidade administrativa e denunciou por crime de responsabilidade fiscal os ex-prefeitos de Auriflama (Pedro Matarézio), de Ouroeste (Edvaldo Fraga da Silva) e de Estrela D’Oeste (Pedro Itiro Koyanagi). Em uma das ações, o MPF denunciou também o tesoureiro da Prefeitura de Estrela D’Oeste, José Jorge dos Santos, e o assessor de Planejamento, José Afonso Costa.

Matarézio foi prefeito de Auriflama no período de 2001 a 2004. Ele é suspeito de deixar de prestar contas de recursos federais no valor de R$ 30,7 mil destinados à execução de serviços assistenciais do Programa de Apoio à Criança Carente em Creche e do Apoio à Pessoa Portadora de Deficiências (PPD).

Prefeito de Ouroeste, também no período de 2001 a 2004, Fraga é acusado de não prestar contas de um repasse no valor de R$ 50 mil, originário do Fundo de Assistência Social (FNAS) da União, para a execução do Programa Agente Jovem na cidade. Ontem, ele negou a irregularidade. “Não tenho conhecimento dessa ação. Em 2004, a prefeitura recebeu a verba, que foi aplicada corretamente. Fiz a prestação de contas em 2008. Está no Tribunal de Contas da União (TCE) para análise. Pode ser que ainda não tiveram acesso à prestação de contas”, afirmou Fraga.

O ex-prefeito disse ainda que apresentará defesa na ação do MPF após ser notificado pela Justiça Federal. De acordo com relatório de fiscalização da Secretaria Federal de Controle Interno, órgão pertencente à Controladoria Geral da União (CGU), o ex-prefeito de Estrela D’Oeste, o tesoureiro e o assessor de Planejamento teriam adquirido produtos de empresas que não venceram licitação no programa Brasil Escolarizado, de apoio à alimentação escolar na educação básica.

Ainda segundo o relatório, os três também estariam envolvidos na má utilização de um repasse feito em 2004 pelo Governo Federal, no valor de R$ 12,9 mil, para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), destinado à aplicação exclusiva no transporte escolar de alunos da zona rural.

Conforme consta no documento da Secretaria Federal de Controle Interno, a verba foi utilizada em transportes diversos, e não apenas no transporte dos alunos. Em outra acusação que envolve Pedro Itiro e o tesoureiro da Prefeitura de Estrela D’Oeste, foi constatado um pagamento superior a empresa que executou obra de pavimentação asfáltica - financiada pelo Ministério das Cidades, por meio do programa de “Implantação, Ampliação ou Melhoria de Obras de Infraestrutura Urbana”.

Esse caso envolve ainda uma contadora e uma engenheira civil da Prefeitura de Estrela D’Oeste. Pedro Itiro não foi localizado para comentar as denúncias do MPF. A reportagem também tentou contato telefônico com o ex-prefeito de Auriflama, mas Matarézio não foi localizado.