Thomaz Vita Neto

Alessandra: “Essa lei (das licitações) não trata nada de transporte.Não podemos brincar de fazde conta”

A Câmara de Rio Preto aprovou ontem, em sessões extraordinárias, o projeto de lei do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) que autoriza a Prefeitura a outorgar, por meio de concessão pública, o serviço de transporte coletivo da cidade para empresas de ônibus pelo prazo de 10 anos. O atual contrato de concessão, com prazo de 20 anos, vence em 2011.

Nove emendas anexadas ao projeto foram rejeitadas pelos vereadores, entre elas, a emenda que previa a participação de, no mínimo, três empresas de ônibus na concessão, sendo que cada uma não poderia controlar mais de 40% das linhas de ônibus. Atualmente, uma única empresa, a Circular Santa Luzia, detém 95% das linhas da cidade.

As emendas foram protocoladas no plenário da Câmara, durante as sessões, e arquivadas minutos depois pela Comissão de Justiça. A vereadora Alessandra Trigo (PSDB), se absteve de emitir pareceres e foi substituída por Gerson Furquim (PP) no conselho. A tucana teceu duras críticas contra os colegas que sequer quiseram debater as emendas.

“Os idosos são abandonados nos pontos de ônibus. Muitos não sabem disso, porque não tiveram a curiosidade de conhecer o transporte coletivo da cidade. Nos horários de pico, nossa população espera demoradamente nos pontos de ônibus. Cabe a nós, do município, definir as especificidades de cada concessão pública”, afirmou a vereadora.

Furquim justificou que as emendas foram rejeitadas porque entraram em choque com a Lei das Licitações (Lei 8.666/93). Alessandra reagiu. “Essa lei (das licitações) não trata nada de transporte. É uma lei geral. Não podemos brincar de faz de conta na Câmara”, disse.

Apesar das críticas contra a rejeição das emendas, Alessandra votou a favor do projeto. Pedro Roberto (Psol) e Marco Rillo (PT) votaram contra a concessão por 10 anos. “Um projeto dessa envergadura exige debates e audiências públicas”, criticou Pedro Roberto.

Isenção

Os vereadores aprovaram ainda o projeto de Valdomiro que isenta igrejas, entidades assistências e clubes particulares do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com a aprovação do projeto, a Prefeitura deixará de arrecadar mais de R$ 500 mil.

No mesmo projeto, Valdomiro reajustou em 5% o IPTU das residências construídas nos bairros Nato Vetorasso, Antonieta e Macedo Teles. O prefeito alegou que esses bairros ficaram fora do pacote de reajustes do IPTU aprovado no mês passado pela Câmara.

Doações

Também passou pela Câmara de Rio Preto, ontem, os projetos do prefeito que concede auxílio financeiro de R$ 360 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e que autoriza a Prefeitura a doar uma área pública para o Serviço Social de Indústria (Sesi).

Projeto

O prefeito enviou projeto de lei que cria 12 cargos na estrutura de servidores da Secretaria de Educação. Se aprovada pelos vereadores, a proposta abriga na pasta oito vagas de diretor de escola e seis de coordenador pedagógico. O impacto financeiro anual do projeto nos cofres públicos será de R$ 753 mil.

Extra

O presidente da Câmara, Jorge Menezes (DEM), convocou mais uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (dia 21). A pauta de votação dessa sessão será divulgada na tarde de hoje. O vereador Marco Rillo (PT) antecipou que deverão ser incluídos na pauta dois projetos de inclusão de áreas rurais no perímetro urbano da cidade. Menezes não comentou a expectativa de Rillo.