Guilherme Baffi

Presidente da Câmara de Rio Preto tenta censurar paródia sobre o projeto “trem da alegria”, que prevê a criação de novos cargos de motoristas

O presidente da Câmara de Rio Preto, Jorge Menezes (DEM), entrou com ação na Justiça para retirar do portal Diarioweb a paródia intitulada “Trem da Alegria: Jorge Menezes propõe a criação de mais nove cargos.” O juiz da 1ª Vara Cível de Rio Preto, Lavínio Donizete Paschoalão, negou pedido de liminar. De acordo com o despacho do juiz, a proibição da veiculação da paródia seria “intolerável censura”.

A paródia feita pelo jornalista Marco Aurélio Barbosa reproduziu a decisão administrativa de Menezes de criar mais nove cargos em comissão no Legislativo (cargos de livre nomeação e exoneração da presidência). A proposta, conhecida como “trem da alegria”, prevê a indicação de sete motoristas, uma função de técnico de som e outra de serviços gerais.

Menezes alega que terá de demitir os sete motoristas terceirizados, conforme apontamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para o promotor de Justiça Sérgio Clementino, a proposta que descarta a realização de concurso público seria irregular, já que existem motoristas de carreira na Casa.

Na ação para retirada da paródia do portal, o advogado de Menezes alega que a publicação do videoque piada foi feita de “forma jocosa” e “grotesca.” Além disso, o advogado diz que considerou a “piada infame, com a nítida intenção de ironizar o autor (Menezes) e desrespeitando-lhe a imagem junto a opinião pública.”

O agravo de instrumento - ingressada no Tribunal de Justiça (TJ) com o objetivo de derrubar a decisão em primeira instância - é assinado por Marco Venâncio de Melo (que é filho do assessor de imprensa da Casa, Venâncio de Melo) e pelo estagiário Luís Guilherme Garcia, assessor particular de Menezes.

De acordo com a ação, o conteúdo do videoque piada teve o objetivo de fazer uma “ofensa pessoal” ao presidente do Legislativo. “A pilhéria apresentada pelo jornal, explora, sem limites, o grotesco, o ridículo, sem qualquer conotação com o conteúdo informativo ou jornalístico.”

Menezes havia pedido à Justiça o pagamento de multa de R$ 1 mil ao dia por possível descumprimento de decisão judicial. Ontem, o presidente da Câmara não quis comentar a decisão do juiz. Na decisão liminar, o juiz alega que “a veiculação de matéria envolvendo pessoas públicas, caso do autor - vereador e presidente da Câmara -, se insere na proteção ao direito da liberdade de informação que a Constituição Federal assegura, importando seu cerceamento em intolerável censura (Constituição Federal, art. 5º,IX).”

Em outro trecho da decisão liminar, Paschoalão diz: “Nada obstante, se esse direito não é exercido com responsabilidade, se não representa o bom jornalismo, se não atende ao interesse público e denigre e macula a honra das pessoas, a resposta é dada, pela mesma Constituição Federal (art. 5º, X,). O que, à evidência, é matéria a ser apreciada no fundo do litígio.” “Trata-se de um assunto que está na Justiça. Só falo na Justiça”, afirmou Menezes, por meio do diretor de comunicação, Roberto Lofrano.






Clique aqui e assista agora o Vídeoque Piada sobre o projeto do “Trem da Alegria”

Parise paralisa projeto para conseguir detalhes

A omissão de informações na minuta do projeto que cria novos cargos comissionados na Câmara de Rio Preto é apontada como um dos principais obstáculos para eventual apresentação e aprovação da proposta encabeçada pelo presidente da Câmara, Jorge Menezes (DEM).

De acordo com o vereador e vice-presidente da Casa, Antonio Carlos Parise (PTB), Menezes não informou se os novos assessores receberão gratificação de 35% sobre o valor do salário, como já ocorre com os demais assessores da presidência. Parise disse ainda que a minuta do projeto não esclarece os motivos para a criação dos novos cargos com a função “assessor parlamentar”.

“Os cargos serão ocupados por motoristas, mas terão outra denominação. O que impede os cargos de receberem a denominação de motorista?”, indagou Parise, que demonstra insatisfação com o aumento de vagas comissionadas no Legislativo local.Para ele, o concurso público é a melhor maneira para substituir os motoristas terceirizados. “Com o concurso público, a Câmara atenderia as exigências do Tribunal de Contas do Estado”, disse Parise.

A proposta de Menezes prevê a criação de nove cargos comissionados na Câmara, todos ligados à presidência. Sete cargos serão ocupados por assessores que trabalharão como motoristas. Está prevista a criação de um cargo de operador de som e outro de técnico em processamento de dados. Para apresentar o projeto, o presidente precisa do apoio de mais dois membros da Mesa Diretora, no entanto, até agora só Nilson Silva (PSDB) assinou a proposta.

Além de Parise, outros integrantes da Mesa Diretora - Oscarzinho Pimentel (PPS) e Jorge Abdanur (PSDB) - também demonstram resistência. Menezes ameaçou demitir assessores “apadrinhados” dos vereadores, caso o projeto emperre na Câmara. O presidente também ameaçou não renovar o contrato com a empresa terceirizada que oferece os serviços de motoristas para os vereadores. A Câmara possui três motoristas concursados, sendo que dois deles estão de licença médica.

Para apoiar a iniciativa de criação de novos cargos, Abdanur quer respaldo de órgãos que podem emitir parecer atestando a legalidade do projeto, como é o caso do Centro de Estudos e Pesquisa de Administração Municipal (Cepam). De acordo com Parise, a análise da minuta do projeto só terá andamento após Menezes esclarecer os pontos omissos da proposta de criação dos cargos. Menezes se recusa a comentar o projeto.