Thomaz Vita Neto

Comissão de Direitos Humanos apresentou as conclusões da CPI extinta por extrapolar o prazo

Os vereadores Marco Rillo (PT) e Pedro Roberto Gomes (Psol) apresentaram ontem, na Câmara de Rio Preto, relatório da extinta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Habitação, que aponta superfaturamento nas obras de reformas de casas populares do bairro João Paulo II, na zona norte da cidade, na gestão do ex-prefeito Edinho Araújo (PMDB). O documento também prevê uso da estrutura da Secretaria de Habitação de Rio Preto para promover a candidatura do ex-secretário de Habitação, e hoje, vereador Jorge Abdanur (PSDB).

A conclusão do processo que apurou indícios de irregularidades em projetos da Secretaria de Habitação e na gestão da pasta foi apresentada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, já que a CPI avançou o prazo para a apresentação do relatório e foi extinta. O vereador Sebastião Santos (PRB), que integra o grupo de vereadores, não assinou o relatório apresentado, ontem.

Os vereadores concluíram que a empresa SAE Engenharia, vencedora da licitação para a reforma das casa com a oferta de R$ 1,8 milhão, além de superfaturar a obra, utilizou materiais de péssima qualidade nas reformas. “Constatamos que os valores demonstrados nas planilhas, estão muito além dos aplicados nas obras, inclusive com anotações de materiais inexistentes no local. Importante destacar que o material aplicado na obra, em 100% das residências vistoriadas, são de péssima qualidade”, destacaram Rillo e Pedro Roberto no relatório.

Eles citaram os valores que constam em uma das planilhas. A empresa teria faturado R$ 1,8 mil em mão-de-obra para a reforma de uma residência, mas pagou apenas R$ 300. “Pode-se observar, ainda, pelo conteúdo de uma ata de aceitação de obra que, casualmente, foi-nos enviada, juntamente com outros documentos, que houve denúncias sobre medições que não teriam sido realizadas mas que foram pagas”, consta no relatório.

Eleição

Durante as investigações das denúncias, os vereadores tiveram acesso a cópia de um e-mail de setembro de 2008, no qual a então assessora da Secretaria de Habitação Márcia Conceição Dias Possani elaborou a agenda eleitoral de Abdanur utilizando a estrutura da secretaria.

O tucano ocupou o cargo de secretário de Habitação e se desincompatibilizou para disputar uma vaga na Câmara de Rio Preto. “Além de usar a máquina administrativa e expediente para tal prática, (Márcia) ainda informou que no dia 25/09/08, às 14 horas (Abdanur) deveria sair com a senhora Vilma e com Thiago Roberto Arroyo, advogado da Empresa de Construções Populares (Emcop), para visitas em Rio Preto e Schmitt”, descrevem Rillo e Pedro Roberto.

No conteúdo do e-mail constam endereços de moradores que eventualmente poderiam ser contemplados com moradias populares. Na ocasião, a Secretaria de Habitação da Prefeitura era comandada interinamente por José Carlos Menezes Eid. Ontem, após apresentação do relatório da CPI da Habitação, por volta das 18h30, a reportagem procurou Abdanur e representantes da SAE Engenharia, mas eles não foram localizados para comentar o conteúdo do relatório.

Rillo e Pedro Roberto encaminharão o relatório para Ministério Público Federal e para o Ministério Público Estadual, que poderão abrir processos investigatórios para apurar as irregularidades apontadas.