Thomaz Vita Neto

Marco Aurélio Mello diz que direito do cidadão de ser informado é assegurado pela Constituição

Diante dos recentes escândalos políticos em Brasília, com direito a vídeo de maços de dinheiro em meias e cuecas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, 63 anos, fez duras críticas ao mecanismo do foro privilegiado, pelo qual governadores, deputados e senadores só podem ser julgados por instâncias judiciais superiores. “Todo privilégio é odioso. Eu acredito no tratamento igualitário dos cidadãos”, disse o ministro durante visita a Fernandópolis na sexta-feira, onde deu palestra sobre meio ambiente a convite da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

Apesar da crítica, Mello rebateu o argumento de que a lentidão de julgamentos no STF seja sinônimo de impunidade para os políticos. “O Supremo não é um cemitério de autos, nem de processos criminais.” O ministro também atacou a censura à imprensa, voltou a defender a obrigatoriedade do diploma para jornalista e admitiu constrangimento na briga entre os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, em que o primeiro acusou o presidente do STF de ter “capangas” no Mato Grosso. Leia a seguir os principais trechos da entrevista, parte dela exclusiva ao Diário, concedida minutos antes da palestra no hotel Água Viva, onde Mello se hospedou.

Pergunta - Nos últimos anos, a mídia brasileira tem revelado vários escândalos políticos, como o mensalão do DEM de Brasília. No entanto, a maioria dos políticos contam com foro privilegiado. O que, quase sempre, é sinônimo de impunidade. Qual a opinião do senhor sobre esse dispositivo?
Marco Aurélio Mello - Todo privilégio é odioso. Eu acredito no tratamento igualitário dos cidadãos. Dizer que a prerrogativa visa simplesmente defender o cargo não é satisfatório para dar-se a si mesmo tratamento privilegiado.

Pergunta - Nesta semana a revista “Veja” trouxe reportagem dizendo que o STF nunca condenou nenhum político do Brasil. Isso procede?
Mello - O Supremo não é um cemitério de autos, nem de processos criminais. Não vejo a coisa dessa forma. É que até há pouco tempo, não podíamos tocar as ações penais sem autorização da Câmara ou do Senado.

Pergunta - A Justiça brasileira é lenta, o que favorece a impunidade. O que fazer para mudar esse quadro?
Mello - Não podemos exigir de um juiz, principalmente de um juiz de primeira instância, um esforço maior pela agilidade. Não é compreensível que um único juiz tenha a quantidade de processos que tem. Há uma sobrecarga muito grande da máquina.

Pergunta - O fato de haver muitos recursos judiciais não agrava ainda mais a situação?
Mello - Temos realmente uma parafernalha de recursos. Todo aquele que perde uma causa acredita que a decisão esteja errada e recorre.

Pergunta - Recentemente, o senhor comparou a Constituição Federal a um periódico, tamanho era o número de emendas. Qual sua opinião sobre essa questão?
Mello - Não vejo com bons olhos o fato de em 21 anos nossa Constituição ter sido emendadas 68 vezes. Certa vez, um brasileiro entrou em uma livraria e procurou comprar um exemplar da Constituição brasileira e o balconista disse a ele que a livraria não trabalhava com periódico (risos).

Pergunta - O STF negou recurso do jornal “O Estado de S. Paulo” contra sentença de julho que impediu o jornal de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da PF, que investigou a família Sarney. Qual a sua opinião sobre a censura ao jornal?
Mello - Temos um direito maior, assegurado constitucionalmente, que é o direito do cidadão de ser informado. A lei não pode causar qualquer embaraço à informação. No caso concreto há o sigilo (do processo resultante da operação da PF), mas o sigilo diz respeito aos dados enquanto armazenados na fonte. A partir do momento que dados sigilosos cheguem à imprensa, eles deixaram de ser secretos.

Pergunta - O Supremo deixou para o presidente Lula a decisão de extraditar ou não Cesari Battisti, acusado de terrorismo pelo governo italiano. A decisão foi duramente criticada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), para quem o Supremo se “desmoralizou”. O senhor, que votou contra a extradição, concorda com essa opinião?
Mello - O pronunciamento do Supremo visa apenas assentar se é legítimo ou ilegítimo. Não se defere no Judiciário a entrega (de Battisti ao governo italiano), se é legítimo ou ilegítimo o ato do governo. Sempre foi assim nossa jurisprudência. Na França, por exemplo, no início do ano o tribunal superior daquele país decidiu pela extradição de um homem acusado de crimes pelo governo italiano, mas Nicolas Sarkozi (presidente francês) concedeu o asilo. Desrespeitou a decisão do Judiciário? Não. Temos aí o funcionamento das instituições, cada qual atuando no espaço que é reservado constitucionalmente.

Pergunta - O senhor foi o único favorável no julgamento pelo STF sobre a obrigatoriedade ou não do diploma para jornalistas. Como o senhor vê a tentativa, via Congresso Nacional, de se restabelecer o diploma para a profissão?
Mello - Continuo convencido da obrigatoriedade do diploma, e olha que não sou um juiz turrão (risos). O decreto (derrubado pelo Supremo) não impede a liberdade de informação e expressão. É assim que eu vejo.

Pergunta - No Brasil há a liberdade de se mostrar o voto dos integrantes do Supremo, inclusive com transmissões ao vivo pela TV Justiça. Nos Estados Unidos se fecha e apenas se apresenta a decisão. Na sua opinião, o que é melhor?
Mello - Existem aqueles que dizem que a TV Justiça serviu apenas para melhorarmos as nossas gravatas (risos), mas eu não penso assim. Nós temos de atuar com a maior transparência possível. Aqui, nós discutimos entre nós - o que os americanos não fazem. Eles discutem mediante memorandos, inclusive a evolução de pensamento sobre conflitos de interesses e depois proclamam a decisão. Eu gosto do sistema brasileiro, em que as discussões, as sessões são em público, as audiências são públicas e o cidadão pode exercer um controle externo.

Pergunta - Mas há os efeitos colaterais, como a troca de farpas entre os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes.
Mello - Foi preciso encerrar a sessão. Muitos disseram: “logo você que costuma questionar, discutir, bancou o bombeiro”, mas a ocasião era delicada.

Pergunta - Para o senhor foi constrangedor?
Mello - Claro que há o constrangimento e há perda de credibilidade da instituição. Mas episódios assim servem para que os integrantes da casa se policiem quanto ao que verbalizam. Lá, discutimos ideias, não podemos deixar a discussão descambar para o campo pessoal, o campo da ofensa.

Pergunta - Na cidade de Fernandópolis vigora há dois anos um toque de recolher para menores de idade. O senhor concorda com essa medida?
Mello - Sou contra toda proibição extremada. Acredito na autodeterminação dos homens e no poder de polícia do Estado, mas sem o Estado ser o tutor da sociedade e dos homens em geral. Não estou criticando colegas (estava ao lado do juiz autor da medida, Evandro Pelarin), porque não conheço o caso concreto (de Fernandópolis).

Pergunta - Em relação a ações que serão julgadas no mutirão, o senhor acredita que mutirões da Justiça, como os da última semana, são a solução para garantir a celeridade da Justiça?
Mello - Eu não acredito em mutirão porque potencializa a celeridade e não a avaliação do conteúdo. A arte de julgar se faz a partir de uma reflexão, a partir da avaliação dos elementos do processo. Não se tem aí como determinar que se cumpra uma meta de liquidação de certos processos em um espaço pequeno e determinado. Isso não é bom. Cada processo é um processo.

Pergunta - Um decreto do presidente Lula publicado hoje (sexta-feira) adiou o início da sanção aos produtores rurais que não respeitam a reserva legal. Como o senhor vê essa polêmica?
Mello - Não quero agasalhar extravagâncias, atos que tenham se mostrado à época, considerada a legislação existente, extravagante. Esses atos devem ser corrigidos. Agora não se imagina também a aplicação retroativa das novas regras. Há um princípio básico na Constituição Federal que é a segurança jurídica. A sociedade, como eu ressalto, não pode viver à base de sobressaltos. O Estado existe para nos proporcionar tranquilidade. Às vezes o que ocorre é que no afã de se consertar o Brasil, se atropela direito adquirido. Nós precisamos preservar a natureza, mas sem olvidar as garantias constitucionais. A lei é editada para vigorar de forma projetada. Toda vez que se pretende retroagir, se tem algo inseguro em relação à questão jurídica. Guardemos e aguardemos se isso terá questionamento sobre o ângulo da lei.

Pergunta - Desenvolvimento e meio ambiente podem caminhar juntos ou são como água e óleo?
Mello - Podem e devem caminhar juntos. A conciliação é possível. O que não se pode conceber é um atropelo, porque o atropelo implica, sobre o ângulo cultural, um retrocesso.