Thomaz Vita Neto

Diretor jurídico da Câmara de Rio Preto, Marcos Minuci, atuou como advogado particular de Wanderley Sant’Anna na eleição do ano passado

O Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar suposto direcionamento em licitação na Prefeitura de Monte Aprazível envolvendo o diretor jurídico da Câmara de Rio Preto, Marcos Minuci de Souza, a mulher dele, Renata Braz de Souza, e Luís Guilherme Garcia, que é assessor particular do presidente da Câmara de Rio Preto, Jorge Menezes (DEM).

Os três são acusados pelo vereador de Monte Aprazível Jorge Mendes (PPS) de serem contratados para prestar serviços jurídicos ao prefeito Wanderley Sant’anna sem a realização de licitação. O grupo receberia R$ 4,2 mil por mês. De acordo com a denúncia, em novembro passado a prefeitura contratou a Egem Empresa de Gestão Municipal Ltda., que tem como sócios Renata e Garcia.

Embora oficialmente Minuci não seja sócio, ele assinaria juridicamente os trabalhos desenvolvidos pela empresa, já que os sócios não possuem registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, Minuci foi envolvido na investigação por ter sido advogado particular de Wanderley Sant’Anna durante a eleição do ano passado e por ter sua mulher como uma das sócias das empresa.

O promotor de Justiça de Monte Aprazível, André Luiz Nogueira da Cunha, vai investigar em quais circunstâncias a Egem foi contratada. Em tese, a contratação irregular configura crime previstos na lei 8.666/93, com pena de detenção que varia de dois a cinco anos. Segundo o promotor, o caso configura suposto ato de improbidade administrativa, caso fique comprovado que houve uma licitação dirigida à empresa na qual o diretor jurídico do Legislativo de Rio Preto é ligado a seus sócios. Todos os envolvidos já foram notificados sobre a instauração do inquérito civil número 39/09.

De acordo com o vereador, antes de recorrer ao Ministério Público, ele tentou ter acesso a documentos sobre a contratação da Egem por meio de requerimento encaminhado ao Executivo. Isso também pesou na decisão de Cunha em abrir a apuração dos fatos. O promotor já requereu ao prefeito de Monte Aprazível os documentos referentes a contratação da empresa. Ele pediu ainda à OAB informação sobre a legalidade de sócios da empresa prestarem assessoria jurídica sem estarem inscritos na entidade.

Cunha também fará um levantamento dos processos envolvendo o prefeito nos quais Minuci atuou como seu advogado - seja em ações civis públicas ou na Justiça Eleitoral. Em uma de suas defesas durante o processo eleitoral do ano passado, o diretor jurídico chegou a utilizar papel timbrado da Câmara de Rio Preto, mas não recebeu nenhum tipo de punição de Menezes. Uma cópia da investigação foi enviada à Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

Minuci foi procurado ontem no seu celular e na sua sala na Câmara, por volta das 17 horas, mas não foi encontrado. Garcia disse que não poderia falar com a reportagem. O prefeito de Monte Aprazível não foi encontrado na sua residência. O presidente da Câmara, Jorge Menezes (DEM), por meio de sua assessoria, disse que não comentaria o assunto por se tratar de coisa “pessoal” do seu assessor particular e diretor jurídico. Minuci é um dos poucos servidores comissionados na Casa autorizados a não cumprir horário integral de trabalho, além de ser o braço direito de Menezes no Legislativo.