Edvaldo Santos

Projeto de Walter Farath beneficia proprietário de área rural próxima ao condomínio Quinta do Golfe

A Câmara de Rio Preto aprovou ontem a inclusão de uma área de 193,6 mil metros quadrados no perímetro urbano da cidade. A propriedade rural, localizada ao lado do condomínio Quinta do Golfe, equivale a 23 campos de futebol do “Teixeirão”, sede do América Futebol Clube. Com a aprovação deste projeto, de autoria do vereador Walter Farath (PR), a Câmara incluiu ao longo deste ano o total de 680,9 mil metros quadrados ao perímetro urbano - o equivalente a 83 campos do “Teixeirão”. Cada estádio possui em média 8.250 metros quadrados.

“É mais um dezembro negro para o meio ambiente de Rio Preto. Dizem que eu falto com o decoro quando falo que existem falsos negócios por trás de projetos de inclusão de área. Essa história de inclusão no perímetro urbano é muito obscura”, disse Marco Rillo (PT), que votou contra a proposta. Além do petista, o projeto foi rejeitado por Dinho Alahmar (PSB), Jorge Abdanur (PSDB) e Pedro Roberto (Psol). Os demais vereadores votaram a favor da proposta.

Oscarzinho Pimentel (PPS), que tem proposta semelhante tramitando na Câmara, defendeu o projeto de Farath. “As pessoas procuram a Câmara (para pedir a inclusão de área) porque o trâmite é mais rápido. Quando a pessoa dá entrada na Prefeitura, demora muito”, afirmou.

A Câmara também aprovou a legalidade de outro projeto que altera a lei de zoneamento de Rio Preto. Trata-se da regularização gratuita de puxadinhos (obras irregulares de construção e reforma de residências) pela Prefeitura. A proposta, de autoria de Nilson Silva (PSDB) contou com o apoio de 11 vereadores. O voto decisivo veio do presidente da Casa, Jorge Menezes (DEM). “As pessoas não têm condições de adequar suas moradias e, por isso, apresentei o projeto”, afirmou Nilson.

Os vereadores Rillo, Dinho, Pedro Roberto, Abdanur, Alessandra Trigo (PSDB) e Antonio Carlos Parise (PTB) votaram contra a proposta. “Esse projeto não vai regularizar as pequenas moradias. Esse projeto é um pano de fundo para regularizar grandes obras irregulares”, disse Pedro Roberto. O projeto dos puxadinhos deve voltar à pauta de votação da Câmara de Rio Preto nos próximos dias.

Religião

Passou ainda pela Câmara o projeto do vereador Dinho Alahmar (PSB), que assegura aos professores, estudantes e servidores municipais, quando por convicções religiosas, o direito liberdade para reposição de aulas, serviços e demais atividades, em dias alternativos quando estes recaírem nos sábados.

Dez vereadores votaram favoravelmente à proposta. De acordo com Parise, que votou contrário, o projeto prevê que a declaração da convicção religiosa poderá ser feita, de próprio punho, pelo interessado e que isso incentivará fraudes, principalmente nas universidades. “Muitos alunos vão assinar documentos para escolher dias alternativos para a realização de provas e exames, sem realmente necessitar do benefício”, disse Parise.

Valdomiro veta convênio com Caixa Econômica

O prefeito Valdomiro Lopes (PSB) encaminhou à Câmara de Rio Preto mais seis vetos contra projetos aprovados pelo legislativo nas últimas semanas. O prefeito vetou a proposta do vereador Gerson Furquim (PP) que autorizava a Prefeitura a assinar convênio com a Caixa Econômico Federal para a liberação de recursos financeiros que serão utilizados na conclusão de obras de moradias populares.

Outro projeto do vereador Gerson Furquim que também foi vetado pelo prefeito é o que cria bolsões de estacionamento nas áreas dos linhões de transmissão de energia elétrica e nas avenidas da cidade. Valdomiro alega que as propostas são inconstitucionais porque a Câmara de vereadores não pode propor leis que geram gastos ao poder Executivo.

Na nova relação de projetos vetados aparece também a proposta do vereador Carlão dos Santos (PTB), que cria corredores exclusivos para ônibus de transporte coletivo nas principais avenidas de Rio Preto. Os projetos que obrigavam a Prefeitura a instalar semáforos inteligentes em cruzamentos, a prestar atendimento psicológico a alunos da rede municipal e a incluir “noções de educação financeira” na grade curricular das escolas do município. também foram vetados. Todas essas propostas foram apresentadas pelo vereador Carlão dos Santos.

Não há previsão para a votação dos vetos do prefeito. De acordo com o presidente da Câmara, Jorge Menezes (DEM), sessões extraordinárias poderão ser convocadas até o dia 17 de dezembro.

Aícro Júnior/Editoria de Arte

fonte:JP