Thomaz Vita Neto

Inácio Buzzini: conclusão de relatório depende de documentos

A comissão de sindicância formada na Prefeitura de Rio Preto para investigar o “esquecimento” da cobrança de R$ 15 milhões referente a dívida da empresa Novacon Engenharia tem até hoje para entregar o relatório final ao secretário de Administração, Inácio Buzzini de Oliveira. O prazo chega ao final, depois de 30 dias de trabalho.

O Diário apurou que a entrega do relatório depende da conclusão da análise de documentos requisitados pelos componentes da comissão. De acordo com Inácio, existe a possibilidade de a sindicância ter de prorrogar os trabalhos até o fim desta semana. “Vamos aguardar a entrega do relatório, já que o prazo termina apenas na quarta-feira (hoje)”, afirmou o secretário. Em tese, a comissão poderia pedir mais 30 dias de prazo para encerrar os trabalhos.

O objetivo da investigação é verificar se houve ou não falha humana, que provocou o rombo nos cofres públicos. A sindicância foi aberta a pedido da secretária da Fazenda, Mary Brito, após constatar que o débito referente ao não pagamento de multas de Imposto Sobre Serviço (ISS) em 2003 deixaram de ser pagos pela empresa Novacon. A empresa prestava serviços de abastecimento de água e esgoto em Rio Preto entre setembro de 1999 a janeiro de 2000.

A expectativa é saber se no relatório da sindicância serão apontados quem foram os responsáveis pelo “esquecimento” da cobrança da dívida. O débito só foi descoberto após a secretária da Fazenda pedir à Empresa Municipal de Processamento de Dados (Empro) a relação dos maiores devedores do município. Na lista constava a dívida da Novacon, que ainda não havia sido cobrada na Justiça pelo Executivo.

O débito, no entanto, prescreveu em fevereiro de 2008, após trâmite na esfera administrativa. O ex-prefeito Edinho Araújo rejeitou os recursos administrativos protocolados pela empresa. Além da comissão de sindicância, o caso revelado pelo Diário é investigado pelo Ministério Público e por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada na Câmara. O presidente da CPI é o vereador Eduardo Piacenti (PPS).

O auditor fiscal tributário da Prefeitura de Rio Preto Pedro Facuri Júnior já prestou depoimentos ao promotor de Justiça Carlos Romani e à comissão de sindicância. Ele apontou falhas no sistema de computadores da Prefeitura do setor de dívida ativa - ligado à Secretaria da Fazenda - pelo “esquecimento” da cobrança de dívida.

Facuri Júnior é uma das testemunhas-chaves da investigação. “Uma vez implantado no sistema, como foi feito com a Novacon, o meu departamento só ficava com a guarda do processo de auto de infração, que é o que foi encaminhado integralmente para a promotoria de Justiça.

Meu departamento nada mais fazia a não ser quando a então secretaria de Negócios Jurídicos solicitava cópias dos autos de infração para instruir os processos de execução fiscal depois inscritos na dívida ativa. Quem fazia a inscrição na dívida ativa era o departamento de Dívida Ativa”, afirmou o servidor ao promotor.