Edvaldo Santos

Mary Brito: responsabilidade da dívida deveria recair sobre bancos

Falha na cobrança no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) colocou cerca de 90 mil contribuintes na lista de devedores da Prefeitura de Rio Preto - segundo estimativa da Secretaria da Fazenda. Nos últimos três meses, a Prefeitura iniciou o envio de notificações cobrando munícipes pelo pagamento de parcelas do imposto supostamente em atraso desde 2005. Muitas pessoas estão sendo surpreendidas com a notificação e não sabem quais os motivos da cobrança feita pelo prefeito Valdomiro Lopes (PSB).

Segundo a secretária da Fazenda, Mary Brito, o sistema de processamento de débitos do município não deu baixa em parcelas do imposto pagas em atraso porque não tiveram acrescidos no seu valor original a correção monetária ou juros calculados após o prazo de vencimento. “Ou seja, o pagamento ficou em aberto no Executivo e essas pessoas podem, inclusive, ser alvos de ação de execução fiscal”, disse a secretária.

De acordo Mary, as lotéricas e bancos deixaram de calcular o valor do juros e a correção no pagamento de parcelas do IPTU após a data de vencimento. Por isso, o Departamento de Dívida Ativa do município está enviando as notificações pedindo para que o munícipe vá até o posto do Poupatempo para apresentar o comprovante do pagamento para dar baixa no sistema da Prefeitura. Em alguns casos, a notificação está sendo enviada para quem já pagou integralmente o imposto, inclusive, com juros e correção. “São casos extraordinários. Temos de verificar no sistema o que pode ter ocorrido”, disse a chefe do Departamento de Dívida Ativa, Marta Roseli Santos da Silva.

Ao receber a notificação o munícipe tem de verificar se deixou realmente de pagar o valor referente a juros e multa, caso contrário seu nome ficará na lista de devedores do Executivo. “Estamos fazendo a limpeza do sistema. Para os juros e correção que atingem R$ 1,99, podemos efetuar baixa automática no sistema”, afirmou Marta. Por dia estão sendo enviadas pelos Correios cerca de 200 cartas.

A secretária teve acesso a um relatório com aproximadamente 3 mil páginas com nomes de pessoas que deixaram de pagar o IPTU sem efetuar o cálculo da multa e juros. “As pessoas foram ao banco ou lotéricas, que deixaram de cobrar a multa e o juros do imposto pago com atraso. O nosso sistema não identifica o pagamento por completo e, por isso, fica em aberto o valor total da parcela”, afirmou.

Com a convocação dos contribuintes, Mary acredita que será possível retirar boa parte dos pagamentos em aberto no município. Geralmente, os contribuintes apresentam a parcela do imposto, quita e paga o valor referente a juros e correção que deixaram de ser cobrados pelos bancos e lotéricas. “A responsabilidade desses pagamentos deveriam recair sobre os bancos. Deveriam arcar com a diferença.”

A notificação encaminhada tem o seguinte conteúdo: “O agente financeiro em que vossa senhoria pagou, efetuou o recolhimento a menos e somente com o recolhimento desta diferença é que os seus débitos com o município ficarão devidamente regularizados.” A Prefeitura dá prazo de 10 dias para o comparecimento no Poupatempo.

SPC

A secretária afirmou que não quer “mandar ninguém para o SPC ou Serasa.” Ela afirmou que as pessoas não podem esquecer de incluir no pagamento das parcelas do imposto, além da data prevista, os valores dos juros ou correção. “Se pagar fora do prazo é necessário aplicar a correção. É importante que as pessoas que estão sendo chamadas para ir até o Poupatempo levem os comprovantes.”

Mary considerou que a medida não traz desgastes para a administração. A secretária, que não soube dizer qual é o valor referente a juros e multas que deixaram de ser cobrados, afirmou que o governo tem obrigação de cobrar os débitos que não foram pagos pelos 90 mil contribuintes.

A secretária disse que o novo sistema de cobrança implantado na Prefeitura vai retirar do sistema o valor da parcela já quitada do IPTU. Nesses casos, se voltar a acontecer, serão cobrados apenas o valor dos juros que deixaram de ser embutidos na parcela no momento do pagamento feito fora da data limite.