Ferdinando Ramos

O promotor de Justiça Carlos Romani investiga a suposta falha administrativa

O auditor fiscal tributário da Prefeitura de Rio Preto Pedro Facuri Júnior voltou a apontar falhas no sistema de computadores do município e, principalmente, no setor de dívida ativa - ligado à Secretaria da Fazenda - pelo “esquecimento” da cobrança de dívida de R$ 15 milhões da empresa Novacon em 2003 - durante a administração do ex-prefeito Edinho Araújo (PMDB). Ontem, ele prestou depoimento ao promotor de Justiça Carlos Romani que investiga a suposta falha administrativa.

“Uma vez implantado no sistema como foi feito com a Novacon, o meu departamento só ficava com a guarda do processo de auto de infração, que é o que foi encaminhado integralmente para a promotoria de Justiça. Meu departamento nada mais fazia a não ser quando a então secretaria de Negócios Jurídicos solicitava cópias dos autos de infração para instruir os processos de execução fiscal depois inscritos na dívida ativa. Quem fazia a inscrição na dívida ativa era o departamento de Dívida Ativa”, afirmou Facuri Júnior ao promotor.

O técnico disse ainda que não tinha nenhuma relação com o departamento de Dívida Ativa, vinculado atualmente a Procuradoria Geral do Município. “Desde 2003 até recentemente, a Procuradoria Geral nunca solicitou nenhuma informação ou documento da Novacon para instruir execução fiscal. Como o débito não foi inscrito em dívida ativa, não saiu nos relatórios da Procuradoria”, afirmou Facuri Júnior.

Ele mencionou que no sistema de inscrição dos autos de infração não possuía um campo específico “indicando que havia recurso para sua suspensão de sua exigibilidade.” “Para implementação do débito em dívida ativa, o departamento específico solicitava o período no sistema e fazia a inscrição da dívida em todos os códigos de arrecadação do município, tendo como parâmetro somente um montante geral e não por débito individualizado. Desta forma o sistema gerava a inscrição dos créditos no montante global”, consta um dos trechos do depoimento do técnico.

Segundo Facuri Júnior, se o débito não estivesse inscrito em dívida ativa, não saia no relatório do jurídico da Prefeitura e ele não seria cobrado. “O (débito) da Novacon não estava inscrito na dívida ativa, tendo sido inscrito somente em 2008.”

Em outubro deste ano, a Secretaria da Fazenda descobriu a dívida que está prescrita desde fevereiro de 2008. Na época o secretário da pasta era José Ciocca. O débito milionário referente a multas pela falta de pagamento de Imposto Sobre Serviço (ISS) não pode ser cobrada da Novacon - que prestou serviços de abastecimento de água entre setembro de 2000 a janeiro de 2001 - por meio de ação de execução fiscal, pois já prescreveu.

O técnico revelou que a falha só foi descoberta após a secretária da Fazenda, Mary Brito, pediu a relação dos maiores devedores de tributos do município. O nome da Novacon aparecia na relação dos devedores, mas constava para a secretária que a dívida estava prescrita, foi aí que ela decidiu abrir também sindicância para apurar responsabilidades no caso. Facuri Júnior afirmou ainda que o Departamento de Impostos Mobiliários que coordenava não teve nenhuma relação com o “esquecimento” da cobrança do débito.

CPI recebe leva de documentos

O vereador Eduardo Piacenti (PPS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que também investiga o “esquecimento” da dívida de R$ 15 milhões da Novacon, disse ontem que começou a receber os primeiros documentos solicitados à Prefeitura. Integram ainda a CPI Nelson Ohno (PSB) e Maurin Ribeiro (PC do B).

De acordo com Piacenti, os documentos solicitados à Prefeitura pela comissão estão em fase de “análise.” “Recebi documentos da Prefeitura na segunda-feira (dia 23). Estou fazendo análise. Os documentos estão relacionadas à origem da multa. Tenho em mãos o auto de infração, os recursos da Novacon, leis que regulamentavam as multas da Prefeitura”, afirmou Piacenti, que já disse achar “estranho” o valor da dívida, já que a empresa atuou por poucos meses em Rio Preto (setembro de 1999 a favereiro de 2000).

O presidente da CPI da Novacon disse que o processo já possui cinco volumes. É a partir da verificação dos documentos que os integrantes da comissão vão definir as estratégias para convocar servidores que prestarão depoimento no caso.