Ferdinando Ramos

Santos (ao fundo) considerava frentes inconstitucionais, mas mudou de ideia após reunião com governo

O procurador do Trabalho Élisson Miessa dos Santos acatou argumentos da Prefeitura de Rio Preto e recuou no seu próprio entendimento de que as frentes de trabalho são um projeto irregular. Ontem, após novo encontro com o procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, Santos fez proposta de acordo para regulamentar e manter em funcionamento o “Bolsa-Valdomiro.”

Depois de dizer que o programa deveria ser extinto por irregularidades insanáveis, o representante do Ministério Público do Trabalho propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que consiste na criação de novas regras para a contratação de bolsistas do projeto a partir de 2011.

As propostas feitas à Prefeitura preveem que o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) poderá contratar no máximo 300 pessoas para atuar nas frentes de trabalho e outras 200 seriam capacitados apenas teoricamente, com aulas em um dos estabelecimentos do sistema S (Senai, Senac ou Sesi). Não há, porém, nenhuma alteração substancial na forma de seleção dos atendidos bem como às restrições anteriormente impostas, como residir em Rio Preto há dois anos e estar desempregado há um ano pelo menos.

“Estamos convencidos de que esse é um grande programa. Escolhemos um grande parceiro que é o Senac para fazer a capacitação e sugerimos algumas modificações e abertos a receber sugestões. Talvez se errou no nome (frentes de trabalho), mas é um programa de capacitação muito importante”, afirmou Valdomiro.

Pela proposta do TAC, as novas regras valeriam a partir de 1º de março de 2011. O procurador propôs ainda que essa capacitação deve ser feita por entidade de “inquestionável reputação ética.” Atualmente, os bolsistas desempenham atividades no Senac.

No TAC, Santos cobra ainda a concessão de incentivos fiscais para as empresas que contratarem os integrantes do programa, o fornecimento de equipamento de proteção pela Prefeitura, a capacitação de no máximo 30% dos integrantes do programa em cada secretaria para a realização da capacitação prática e a limitação do programa a seis meses - podendo ser prorrogado pelo mesmo período, desde que o inscrito esteja em outra área de atuação.

Atualmente, estão escritos no programa 480 pessoas que recebem via Secretaria de Trabalho R$ 390, cesta básica, curso de qualificação profissional e seguro contra acidentes pessoais. Durante o encontro, Tavolaro e a secretária do Trabalho esclareceram que o aumento do número dos bolsistas na área de Saúde foi decorrente “da epidemia de dengue no município.”

Após a reunião, o procurador deixou de considerar a lei municipal 10.372/2009 inconstitucional, conforme apontou em seu despacho anterior sobre o assunto. Ele havia alegado ainda que as frentes de trabalho eram uma forma de burlar a regra do concurso público, além de criar um “pseudo emprego público.” Santos mencionou ainda inicialmente que o projeto só previa a contratação de pessoas que residiam em Rio Preto, o que também seria ilegal.

Representantes da Prefeitura devem retirar a minuta do TAC na sede do Ministério Público do Trabalho até amanhã. Uma nova reunião entre os representantes do município e Santos vai acontecer em setembro, quando Tavolaro deverá indicar se aceita o acordo.Tavolaro e a secretária do Trabalho, Simone Silveira não quiseram comentar o assunto.

Valdomiro despreza encontro com MP

O prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), ignorou ontem reunião com o promotor de Justiça Sérgio Clementino para a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) das obras antienchentes. No mesmo horário da reunião, o prefeito estava cumprindo agenda no gabinete e, posteriormente, participou de inaugurações.

Valdomiro disse que está negociando com o Ministério Público a execução de obras no valor de R$ 130 milhões. “Não existe esse negócio de pressão”, afirmou o prefeito, que deve assinar o documento. “Vou esperar a explicação e ver o que aconteceu. Não é comum”, afirmou Clementino sobre a ausência dos integrantes do governo na reunião.


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