Guilherme Baffi

Ivani diz que projeto é uma necessidade e sem ele Assistência Social pode perder co-gestão do setor

A Câmara de Rio Preto vota hoje, em regime de urgência, projeto de lei do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) que cria 47 funções gratificadas e cargos em comissão na Secretaria de Assistência Social. O projeto vai gerar um impacto financeiro mensal de R$ 43,2 mil nos cofres da Prefeitura de Rio Preto, ou R$ 561,6 mil, somente com as gratificações e salários dos assessores que serão criados.

De acordo com a secretária de Assistência Social, Ivani Vaz de Lima, o objetivo do projeto e reestruturar a pasta e adequa-la ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Ivani afirmou as alterações na estrutura da pasta deveriam ter sido feitas no início do ano. “O projeto não cria nada além do que o Suas pede hoje. Se a secretaria não se adequar podemos ter problemas, como a perda da co-gestão, porque essa é uma gestão feita entre município, Estado e governo federal”, disse a secretária.

“Isso (reestruturação da pasta e criação de cargos e funções) já era para ter sido faz tempo”, completou. O novo modelo de estrutura da Secretaria de Assistência Social de Rio Preto segue padrões de outros municípios e Estados. “Desde o início do ano estou conversando com toda a equipe, vendo nas outras cidades, olhando outros estado e buscando entender esse sistema. Do mesmo jeito que você tem que responder a condicionalidades para ter o Bolsa Família ou Renda Cidadã, estão exigindo, tanto da proteção básica quanto da especial, a adequação ao Suas”, disse Ivani.

A lei complementar 230, de 2007, que regulamentou a estrutura de todas as secretarias municipais de Rio Preto, não contemplou a Secretaria de Assistência com setores de proteção especial e de média e alta complexidade, além dos setores de inclusão produtiva e de moradores de rua. Com o projeto de lei de Valdomiro, esses setores serão incluídos na estrutura da pasta. “Não podemos passar esse ano sem a adequação do quadro. Por isso, pedimos a votação em urgência”, afirmou.

Orçamento

A Câmara também vota hoje o orçamento da Prefeitura de Rio Preto para 2010 no valor de R$ 749,7 milhões. Além da peça orçamentária original os vereadores analisarão 30 emendas anexadas à proposta. Ivani reclamou do orçamento da Secretaria de Assistência. “Nosso orçamento não chega 5% do orçamento, que é o que eu gostaria, para poder ampliar as parcerias e fazer o trabalho que precisa ser feito”, disse a secretária.

Vetos

Quatro vetos do prefeito Valdomiro Lopes aplicados contra projetos de vereadores foram incluídos da pauta de votação de Câmara. O prefeito vetou o projeto de lei que prevê a instalação de cancelas em trechos da linha férrea administrada pela América Latina Logística (ALL) que passa por Rio Preto.

Também foi vetada a proposta de autoria do vereador Oscarzinho Pimentel (PPS) que obriga a Prefeitura a implantar em prédios públicos sistema de computador para deficientes visuais. O projeto de lei do vereador Antonio Carlos Parise (PTB) que cria o programa de entrega de medicamentos em domicílio também será votado na Câmara de Rio Preto, hoje.