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Política
 
Transparência Rio Preto
São José do Rio Preto, 24 de Novembro, 2009 - 0:43
Procurador ganha R$ 22,9 mil por mês

Rodrigo Lima e Jocelito Paganelli

Thomaz Vita Neto
Valdomiro liberou salários acima do teto de R$ 9 mil a procuradores
Os dois maiores salários pagos pela Prefeitura de Rio Preto são dos assessores do gabinete do procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, que recebem R$ 22.951,20 (registro funcional número 920) e R$ 15.216,01 (registro funcional número 14.440). Atualmente são assessores de Tavolaro os procuradores Adilson Vedroni e Luís Roberto Thiesi. Outros três procuradores e um médico recebem salários acima do teto de R$ 9 mil, vencimento do prefeito Valdomiro Lopes (PSB).

Outros 59 servidores não têm a mesma sorte dos procuradores e do médico. Mesmo com direito de receber salários acima de R$ 9 mil, esses funcionários têm aplicado redutor em seus vencimentos, que não podem ser maiores que o do prefeito. Os dados da “Transparência Rio Preto” foram divulgados ontem pela Prefeitura de Rio Preto no site www.riopreto.sp.gov.br.

Constam os valores dos salários, registros funcionais, cargos e tempo de serviço dos cerca de 4 mil funcionários públicos, conforme prevê a lei municipal 10.483/2009. Dos 59 servidores que têm os vencimentos limitados ao teto de R$ 9 mil, 26 são médicos distribuídos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), oito são professores e dez dentistas.

O médico (registro 842) que conseguiu na Justiça o direito de receber mais que o prefeito dá expediente na unidade de saúde da Vila Toninho. Ele tem salário de R$ 9.797. Já os outros três procuradores (registros 884, 934 e 4555) que ganham acima do teto recebem, respectivamente, R$ 10.962,02, R$ 9.886,19 e R$ 9.130,78.

Os nomes dos servidores foram preservados, mas em algumas funções específicas é possível identificar os servidores, como ocorre com os secretários que recebem salários de R$ 6.916. Uma das curiosidades do levantamento é que o secretário de Obras, Luiz Carlos Calças, preferiu o seu salário de R$ 9 mil como engenheiro da Prefeitura.

Essa foi uma das preocupações de Tavolaro e o secretário da Administração, Inácio Buzzini de Oliveira, que chegaram a conversar com o promotor de Justiça Aparecido Donizeti dos Santos sobre possíveis ações contra o município. O teto salarial do município com base no vencimento recebido pelo prefeito foi estipulado pela emenda constitucional número 41/03. Por isso, médicos, dentistas, engenheiros, assessores e professores recebem, no máximo, R$ 9 mil.

Em relação aos procuradores, eles alegam que teriam supostamente direito a receber até 90,25% do salário pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no valor de R$ 25,7 mil. Em tese, os advogados da Prefeitura poderiam receber subsídio mensal no valor de R$ 23,1 mil - sem contar os honorários de sucumbência - , o que é alvo de ação na Justiça pelos diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

Sem nomes

Por meio de emenda na Câmara, foi retirado do projeto de lei originado a obrigação de divulgar os nomes dos servidores. Além dos salários da administração direta, é possível verificar os vencimentos pagos aos funcionários da Emcop, Empro, Emurb, da Riopretoprev e do Semae. Abaixo também é possível ter acesso à lista completa com os dados organizados pela Secretaria de Administração.

Confira abaixo as tabelas de salários da Transparência Rio Preto


>> Salários Prefeitura

>> Salários Semae

>> Salários RioPretoPrev

>> Salários Emcop

>> Salários Empro

>> Salários Emurb

Câmara ainda não divulgou seus dados

O presidente da Câmara, Jorge Menezes (DEM), afirmou ontem que, em breve, irá divulgar os dados para atender o que está previsto no programa “Transparência Rio Preto.” O presidente afirmou que tem até o dia 3 de dezembro para fazer a divulgação das informações - data em que a lei 10.483/09 foi publicada no diário oficial do município.

O diretor geral do Legislativo, João Batista da Silva, afirmou que não recebeu nenhum pedido formal da presidência para organizar os dados. Ele afirmou que precisa receber por escrito de Menezes uma ordem para organizar os dados para a divulgação. “Vamos cumprir a lei. Não haverá nenhum problema”, afirmou Menezes, que já consultou informalmente o diretor jurídico sobre o tema ontem no gabinete do procurador-geral do município, Luiz Tavolaro.

Tavolaro demonstrou surpresa ao saber que a Câmara não iria divulgar seus dados ontem, como fez o Executivo. “Mas vão cumprir a lei?”, questionou Tavolaro. O diretor geral afirmou que, uma vez autorizada a divulgação dos dados, ainda há tempo hábil para atender o que está previsto na lei. Ou seja, divulgar dos servidores de carreira do Legislativo seus números de registro funcional, local de trabalho, cargos que ocupam, o tempo de serviço e salários.

O assunto transformou-se rapidamente em prioridade de assessores de Menezes. O diretor de Comunicação, Roberto Lofrano, se reuniu para debater o assunto com o diretor geral e com o próprio presidente da Casa. O assunto é tabu entre os vereadores e os funcionários. Recentemente, o vereador Walter Farath (PR) pediu a Menezes a relação dos nomes dos servidores e seus respectivos salários e gratificações. O parlamentar do PR recebeu, no entanto, apenas um documento com os salários base dos servidores.

TCU questiona supersalários

O representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), procurador Marinus Eduardo Marsico, protocolou ontem representação contra o Ministério do Planejamento pela falta de medidas para evitar o pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores da União, Estados e municípios.

Marinus identificou pelo menos 1.061 servidores que têm vencimentos acima do limite constitucional e representam um gasto anual para os cofres públicos de R$ 154 milhões. Isso considerando como teto o antigo salário pago aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que era de R$ 24,5 mil e foi reajustado, em outubro, para R$ 25,7 mil.

De acordo com a representação, o governo federal estaria descumprindo a lei número 10.887, que determinou a criação de um sistema integrado de dados contendo os salários e as aposentadorias de todos os servidores públicos de todos os órgãos municipais, estaduais e federais dos três poderes.

O problema estaria na falta de regulamentação para determinar, por exemplo, a qual teto aplicar o limite e de quem seria a responsabilidade pelo corte de valores excedentes, estabelecendo ainda a proporção do desconto nas diferentes fontes, o destino dos recursos decorrentes da redução dos ganhos.

Com a falta de regulamentação, o prejuízo aos cofres públicos nos últimos 5 anos é de R$ 750 milhões. Foram encontrados casos de pelos menos 13 servidores que recebem mais de R$ 100 mil ao mês.



 
     
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